DECRETO MUNICIPAL N° 043, DE 26 DE ABRIL DE 2021.
18 de Maio de 2021
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | DETALHAMENTO | VALOR |
| 1.008 | 44904000000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 50.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 | |||
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | DETALHAMENTO | VALOR |
| 2.011 | 33904000000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 50.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 | |||
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 26 de abril de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal