EDITAL SECRETARIA DE SAÚDE
18 de Maio de 2021
PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA COVID-19
O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, DR. MANOEL LOUREIRO NETO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei orgânica, e considerando a necessidade excepcional de interesse Público, torna Público aos interessados, que se encontram abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para admissão de Profissionais de ENFERMAGEM e TÉCNICOS EM ENFERMAGEM em caráter EMERGENCIAL,para atender a demanda do COVID-19,de acordo coma Lei n° 1.013/2014 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoa de excepcional interesse Público.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1- O processo seletivo simplificado para contratação imediata será regido por este Edital e coordenado pela comissão instituída pela Portaria nº 301/2021.
1.2 - A seleção de que se trata este Edital será realizado mediante análise curricular caráter classificatório.
1.3 - Serão aceitos apenas os documentos entregues pessoalmente ou através de procurador com assinatura reconhecida em cartório.
1.4 - O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simplificado junto ao setor de Recursos Humanos, na Secretaria Municipal de Saúde de Diamantino.
2- DAS VAGAS/CARGA HORÁRIA/VENCIMENTOS
2.1 - A vaga destina-se ao preenchimento temporário do cargo de Profissional em Enfermagem e Técnico em Enfermagem e será preenchida pelos candidatos classificados neste edital e de acordo com a ordem de classificação dele resultante.
| CARGO | VAGAS |
| ENFERMAGEM | 4 |
| TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 10 |
| TOTAL DE PROFISSIONAIS | 14 |
2.2 – A carga horária é de 40 horas semanais,
2.3 – Os vencimentos são de R$ 5.099,17 (Cinco e noventa e nove reais e dezessete centavos) para Profissionais de Enfermagem e R$ 1.939,13(Um mil novecentos e trinta e nove reais e treze centavos) para Profissionais Técnicos em Enfermagem.
2.4– As atribuições dos cargos disponíveis para este Processo Seletivo estão discriminadas no Anexo I deste edital.
3 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;
3.2 - Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
3.3 - Ter idade mínima de dezoito anos completos;
3.4 - Possuir aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições;
3.5 – Não exercer cargo, emprego ou função pública na Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
3.6 – Possuir escolaridade de nível superior completo e Técnico de acordo com a vaga existente, com registro no Órgão Fiscalizador da Profissão.
3.8 - Atender aos requisitos para a vaga a qual concorre e cumprir todas as determinações deste Edital, conforme Anexo I.
4 - DAS INSCRIÇÕES
4.1 - A inscrição deverá ser efetuada por meio de entrega de currículoe demais documentos, no período de 18 a 21 de Maio de 2021, das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, pessoalmente ou por procurador, na Secretária Municipal de Saúde de Diamantino;
4.2 - Não será cobrado qualquer valor a título de inscrição;
4.3 - As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão do Processo Seletivo o direito de excluir do processo seletivo simplificado as fichas de inscrições e currículos, que estiverem preenchidos de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
4.4 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.
4.5 – Os documentos para a devida Inscrição no Processo Seletivo entregues na Secretaria Municipal de Saúde serão conferidos na presença do candidato com o devido preenchimento da Ficha de inscrição e emissão de numero de Inscrição.
4.6 – A Ficha de Inscrição está disponível no Anexo II deste Edital.
5 - ANÁLISE CURRICULAR - CLASSIFICATÓRIA E ELIMINATÓRIA
5.1 - A seleção será procedida da contagem de pontos e serão apurados conforme descrito nos quadros de critérios abaixo:
| CRITÉRIOS AVALIADOS | MEDIDA | PONTUAÇÃO |
| Pós Graduação na Área | UNIDADE | 5.0 |
| Mestrado na área | UNIDADE | 5.0 |
| Cursos na Área (Após a conclusão de Curso superior) - Mínimo de 25h de carga horária | A CADA 50 HORAS | 1.0 |
5.1.1 - Será contabilizado somente cursos após a conclusão do Curso Superior em Enfermagem e Curso Técnico em Enfermagem.
5.1.2 As pontuações serão gradativas de acordo com cada certificado apresentado.
5.1.3 A análise para pontuação de Cursos na área será de acordo com a carga horária do Curso apresentado, sendo que o mínimo de carga horária por Curso deverá ser de 25 horas.
5.3 – Documentos Comprobatórios para tempo de serviço:
a) Carteira de Trabalho (CTPS): Fotocópias que incluam as páginas com os dados de identificação do trabalhador - folha de rosto e de qualificação civil – e com o registro do contato de trabalho com todos os campos preenchidos, inclusive o da rescisão, se for o caso, e assinaturas;
b) Declaração funcional ou portaria que expresse claramente a função exercida pelo candidato e indique o período de trabalho, em caso de ter prestado serviço em órgão público.
5.4 - As seleções dos currículos serão realizadas pela Comissão de Processo Seletivo designado por Portaria Interna.
5.5 -A classificação será feita em ordem decrescente da pontuação final obtida individualmente, considerando todos os candidatos aprovados.
5.6 - Havendo empate na análise curricular o critério para desempate será:
1º - O candidato com mais tempo de experiência na área;
2º - O candidato de maior idade.
6 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS/CONVOCAÇÃO
6.1 – Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados no site www.diamantino.mt.gov.br, da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT.
6.2 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as etapas do processo seletivo simplificado nos canais de comunicação supracitados.
6.3 - A convocação para contratação obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos, e será realizada por diário oficial, site da prefeitura, telefone e e-mail informados na ficha de inscrição.
6.4 - O candidato que não comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, após convocação de que trata o item anterior, será considerado desistente.
6.5 – O resultado final será divulgado no dia 24 de Maio de 2021.
7 - DOS RECURSOS
7.1 - Recursos a fatos extraordinários deverão ser dirigidos à Prefeitura Municipal de Diamantino, e sua admissão será analisada pela Comissão de Processo Seletivo designada.
7.2 – As razões serão formuladas e devidamente fundamentadas pelo candidato interessado, devendo constar o nome do candidato, número da inscrição, endereço para correspondência, e-mail e telefone.
7.3 - O prazo para interposição de recursos, quanto à classificação final, será de 01 (um) dia útil após publicação dos respectivos editais, no site www.diamantino.mt.gov.br.
7.4 - Admitido o recurso, caberá a Assessoria Jurídica manifestar-se pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, cuja decisão será comunicada por telefone e e-mail, informados na ficha de inscrição.
8. DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO
8.1 – Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.
8.2 – O Regime Jurídico de contratação será por tempo determinado.
9. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO
9.1 – Para efeito de contratação, os candidatos deverão comparecer munidos dos seguintes documentos, em original e 01 (uma) fotocópia:
a) Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residencial; b) Declaração de acumulo ou não de Cargo público; c) Declaração de Bens; d) Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-admissional) expedido por profissional da Medicina do Trabalho; e) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (págs. fotografia e identificação); f) Cadastro de Pessoa Física – CPF; g) Cédula de Identidade; h) Título e Certidão de Quitação Eleitoral; i) Certificado de Reservista (quando do sexo masculino); j) Cartão do PIS/PASEP. (Obs: O candidato que não for cadastrado no programa PIS/PASEP deverá apresentar; k) Certidão de Nascimento ou Casamento; l) RG E CPF do cônjuge caso for casado no civil; m) Certidão de Nascimento ou RG dos filhos menores de 14 anos de idade (se for o caso); n) Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5 anos de idade (se for o caso); o) CPF dos dependentes até 21 anos ou Autorização de não inclusão dos dependentes; p) JUSTIÇA FEDERAL - 1ª REGIÃO - https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitaca... - AUTENTICAÇÃO NO SITE; q) Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos cinco anos, relativa a existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com transito em julgado) - https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-primeir... - AUTENTICAÇÃO (NO SITE)1º GRAU - 2º GRAU; r) Certidão Negativa de Débitos para com o Município (SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA); s) Declaração de Disponibilidade para cumprimento de carga horária do cargo em que exercera sua função; t) Declaração - não infringi o edital; u) Comprovante de Escolaridade; v) Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade; w) Declaração de veracidade dos documentos apresentados (SETOR DE RH); x) Conta Corrente - Cópia do Cartão/CONTRATO; y) Número de Contato (fixo ou celular) e E-mail; z) Foto 3x4 colorida atualizada.9.2 - São condições para a designação e/ou contratação:
a) Ter sido aprovado/classificado no processo seletivo simplificado;
b) Apresentar documentação completa, devidamente relacionada no item 9.1 deste edital.
10- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simplificado contido neste Edital.
10.2 - A participação do candidato no processo seletivo gera apenas a expectativa de designação e/ ou contratação aos candidatos classificados.
10.3 - Os casos omissos no presente neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo, e se necessário, encaminhados a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal.
10.4 - Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no Diário Oficial, site da prefeitura e mural público da Prefeitura de Diamantino/MT.
10.5 – O prazo de vigência do presente edital será até 01 (um) ano.
10.6 – Os contratos decorrentes desse Processo Seletivo terão vigência de 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período.
Diamantino, 12 de Maio de 2021.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal
Diamantino/MT