EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMDCA Nº 002/2021
18 de Maio de 2021
DATA: 17 de maio de 2021.
SÚMULA: Dispõe sobre a convocação do conselheiro tutelar.
A Sra. Pâmela Fernandes Harres Lopes, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Municipal n° 893/2015 e,
Considerando a Renúncia das Conselheiras Tutelares Titulares Sra. Luiza da Silva e Sra. Maria Jacinta Alves,
R E S O L V E:
ART. 1º - Fica convocado o Sr. Antônio Henrique Marcelino e a Sra. Maria Francisca Pereira dos Santos para assumir o cargo de conselheiro Tutelar Titular.
ART. 2º - Os convocados terão um prazo de 03 (três) dias para se apresentar perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marcelândia – MT.
ART. 3º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 17 de maio de 2021.
Pâmela Fernandes Harres Lopes
Presidente do CMDCA
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