- Processo adm. 553/2021 - SEMAS, de 06/05/2021

- Assunto: Derivação de instrumento de contrato de saldo remanescente da ARP n. 28/2020.

Processo de licitação - Apenso:

Proc. Administrativo n. 057/2020 - SEMAS, de 20/04/2020

Pregão Eletrônico n. 025/2020

ARP n. 028/2020

Detentora: R. D. R. OLIVEIRA EIRELLI - ME, CNPJ n. 11.732.593/0001-05

O PREFEITO DE RONDOLANDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando que a Secretária Municipal de Assistência Social solicitou registro de controle do saldo remanescente dos produtos da ARP n. 028/2020, inclusive, alertando sobre a data do vencimento e da necessidade de aproveitar o saldo remanescente até que nova licitação seja realizada, especialmente em razão das normais dificuldades administrativas em razão do início de Governo e da troca dos softwares dos sistemas administrativos;

Considerando o Parecer n. 013/PGM/2021, opinado favoravelmente pela forma contratação mediante instrumento de contratos administrativos celebrados em decorrência e durante a vigência da ARP, inclusive, que no caso, passando reger pelas normas esculpidas na Lei de Licitações, podendo, inclusive, ter seu prazo prorrogado, desde que as situações fáticas de prorrogação se enquadrem nos permissivos delineados no art. 57 da Lei 8.666/93;

Considerando, conforme verifica-se de folhas 13, há saldo remanescente dos produtos na ARP n. 028/2020 que, inclusive, vencerá no próximo dia 18/05/2021, tendo por objeto a prestação de serviços funerários com fornecimento de urnas mortuárias, serviços de preparação do corpo e translado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social;

Considerando que da cláusula sétima da ARP n. 028/2020, ressai previsão expressa da hipótese de contratações por instrumento de contrato, observando-se, neste caso, a partir de então, a disciplina dos contratos administrativos regidos pela Lei n. 8.666/93, sintonizando-se com os Acordão n. 3273/2010-Segunda Turma, TCE/MT, Acórdão nº 991/2009 – TCU – Plenário e Resolução de Consulta do processo 15.272-2/2012-TCE/MT (Parecer n. 001/PGM/2021);

Considerando, anuência formal da Detentora a contratação derivada do Sistema Registro de Preços, juntada de folhas 14;

AUTORIZO, a contratação mediante formalização e instrumento de contrato na forma do art. 62 da Lei n. 8.666/93, derivado da ARP n. 028/2020 sobre o saldo remanescente da Prestação de Serviços, conforme indicado na Relação dos itens adjudicados e Saldo Pendente por centro de custo anexo de folhas 13, a seguir descritos:

Item	Quant.	Unid.	Descrição	V. Unit.	v. global
01	08	Serv.	AUXÍLIO FUNARAL COMPOSTO: DE 01 URNA MEDINDO 1X90 SIMPLES, SEM VISOR COM ALÇA DURA, COM ORNAMENTAÇÃO, ENFEITE DE FLORES, VÉU EM TECIDO PARA PROTEGER O CORPO DE ATAQUE DE INSETOS, TRATAMENTO SIMPLES NO CORPO, INCLUINDO VESTIMENTAS PARA O SEXO MASCULINO, CONTENDO CALÇA, CAMISA DE MAGA LONGA, GRAVATA E MEIA E PARA O SEXO FEMININO VESTIDO OU BLUSA, SAIA E MEIA, MATERIAIS DE VELÓRIO INCLUINDO VELAS, CRISTO OU CORTINA SE A PESSOA FOR EVANGÉLICA, LIVRO PARA REGISTRAR A PRESENÇA E SUPORTE PARA URNAS.	2.300,00	18.400,00
02	05	Serv.	AUXÍLIO FUNARAL COMPOSTO: DE 01 URNA INFANTIL, MEDINDO 60CM, SIMPLES, SEM VISOR COM ALÇA DURA, COM ORNAMENTAÇÃO, ENFEITE DE FLORES, VÉU EM TECIDO PARA PROTEGER O CORPO DE ATAQUE DE INSETOS, TRATAMENTO SIMPLES NO CORPO, INCLUINDO VESTIMENTAS PARA O SEXO MASCULINO, CONTENDO CALÇA, CAMISA DE MAGA LONGA, GRAVATA E MEIA E PARA O SEXO FEMININO VESTIDO OU BLUSA, SAIA E MEIA, MATERIAIS DE VELÓRIO INCLUINDO VELAS, CRISTO OU CORTINA SE A PESSOA FOR EVANGÉLICA, LIVRO PARA REGISTRAR A PRESENÇA E SUPORTE PARA URNAS.	913,00	4.565,00
03	5.200	Km	SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS – DO TIPO TERRESTRE, TRANSLADO DE CADAVERES, COM UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO FUNERÁRIO, EM TODO O ESTADO.	3,70	19.240,00
04	15	Serv.	SERVIÇO FUNAERÁRIO - TANATOPRAXIA	1.285,00	19.275,00
VALOR TOTAL					61.480,00

Envie a SEMFAZ para empenhos e demais atos de competência.

Ato contínuo, a Procuradoria para formalização do instrumento de contrato, empós retorne ao gabinete do prefeito para ulteriores atos finalísticos.

Rondolândia-MT, 17 de maio de 2021.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal