RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2021 Processo: 01313/2021
18 de Maio de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2021
Processo: 01313/2021
Assunto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para digitador e de digitalizador de documentos/processos, ofícios lançamentos no sistema da Fiorilli da Prefeitura, relatório e/ outros serviços Administrativos, para atender a demanda da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TR 031/2021.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 35/2021, para Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para digitador e de digitalizador de documentos/processos, ofícios lançamentos no sistema da Fiorilli da Prefeitura, relatório e/ outros serviços Administrativos, para atender a demanda da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TR 031/2021 Sendo o valorapresentadodeR$ 17.595,00(dezessete mil quinhentos e noventa e cinco reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| 11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente do TR correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Obras | Próprio | 2074 – manutenção Encargos e Salários | 333 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 17.595,00 |
| TOTAL R$ 17.595,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.595,00(dezessete mil quinhentos e noventa e cinco reais), em favor da PESSOA JURIDICA: KAMILA CORREIA DE BRITO 41391296893 LTDA CNPJ: 29.979.435/0001-01, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 031/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº01313/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 17 de Maio de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal