DECRETO MUNICIPAL Nº 049, DE 03 DE MAIO DE 2021.
18 de Maio de 2021
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.005 | 33909200000000 | 00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 30.000,00 |
| TOTAL | 30.000,00 | ||
Art. 2º. Para o cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, § 1º, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por superávit financeiro de arrecadação.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, de 03 de maio de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal