PORTARIA N.º 120/2021

17 de MAIO de 2021

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para Ata de Registro de Preços N° 05/2021 DEPTO/ADM/COMPRAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº04/2021/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa CONSTRUTORA GLOBAL E ENGENHARIA EIRELI CNPJ:11.056.755/0001-24

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 05/2021/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1949/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE HORAS MAQUINAS E DIARIAS, COM OPERADOR, AS DESPESAS DO MAQUINARIOS SERÃO ARCADAS PELA EMPRESA CONTRATADA, O MUNICÍPIO PAGARA AS HORAS/DIA LIVRES DE MANUTENÇÃO E OPERADOR, AS MAQUINAS NECESSITARÃO TER VIDA UTIL DE NO MAXIMO 6 ANOS, SENDO A DATA DE FABRICAÇÃO DE 2015 PARA FRENTE

VIGÊNCIA: 14 de Maio de 2021 até 14 de Maio de 2022

VALOR: 4.244.766,40 (quatro milhões duzentos e quarenta e quatro mil setecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos).

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: LIZANDRO LEHRBACH DLUGOKENSKI

RG Nº: 1889860-2 SSP/MT

CPF Nº: 023.128.491-86

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 3125

FISCAL: ALEX SANDRO DA SILVA DIAS

RG Nº: 14363160 SSP/MT

CPF Nº: 971.874.351-49

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 3158

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 17 de maio de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO