DECRETO MUNICIPAL Nº 050, DE 03 DE MAIO DE 2021.
18 de Maio de 2021
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO.
CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no inciso IV, do artigo 71, autorizado pela Lei Municipal nº 1.238/2020, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em 22 de dezembro de 2020 a proceder suplementação e anulação de dotações orçamentárias por modalidade de aplicação.
DECRETA: Art. 1º Ficam suplementadas as dotações no orçamento vigente no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), na Prefeitura Municipal de Alto Garças, abaixo discriminado;
| Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 30 – Ampliação e Qualidade na Média e Alta Complexidade Proj./Ativ. 2.483 – Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00.01.0002 – Indenizações e Restituições........................R$ 14.000,00 Modalidade de Aplicação: 3390-0000 Fonte: 02 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Saúde Código da Despesa: 688 Valor Total: .................................................................................................................................R$ 14.000,00 |
Art. 2º Ficam anuladas as dotações no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Alto Garças, Mato Grosso no valor de R$ 14.000,00(quatorze mil reais), conforme abaixo discriminado:
| Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 30 – Ampliação e Qualidade na Média e Alta Complexidade Proj./Ativ. 2.483 – Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade Elemento de Despesa: 3.3.90.91.00.01.0002 – Sentenças Judiciária....................................R$ 14.000,00 Modalidade de Aplicação: 3390-0000 Fonte: 02 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Saúde Código da Despesa: 452 Valor Total: .................................................................................................................................R$ 14.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 03 de maio de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal