DECRETO MUNICIPAL Nº 052, DE 13 DE MAIO DE 2021.
18 de Maio de 2021
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO.
CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no inciso IV, do artigo 71, autorizado pela Lei Municipal nº 1.238/2020, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em 22 de dezembro de 2020 a proceder suplementação e anulação de dotações orçamentárias por modalidade de aplicação.
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada a dotação no orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na Prefeitura Municipal de Alto Garças, abaixo discriminado;
| Órgão: 03 – Secretaria de Administração Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Administração e Unidades Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 03 – Administração Geral Proj./Ativ. 2.006 – Manut. da Sec. Mun. de Administração e Unidades Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00.01.0000 – Indenizações e Restituições .......................R$ 20.000,00 Modalidade de Aplicação: 3190-0000 Fonte: 00 – Recurso Ordinário Código da Despesa: 38 Valor Total: .................................................................................................................................R$ 20.000,00 |
Art. 2º Fica anulada a dotação no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Alto Garças, Mato Grosso no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), conforme abaixo discriminado:
| Órgão: 03 – Secretaria de Administração Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Administração e Unidades Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 03 – Administração Geral Proj./Ativ. 2.006 – Manut. da Sec. Mun. de Administração e Unidades Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00.01.0000 – Serviços de Consultoria..................................R$ 20.000,00 Modalidade de Aplicação: 3390-0000 Fonte: 00 – Recurso Ordinário Código da Despesa: 32 Valor Total: ................................................................................................................................R$ 20.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 13 de maio de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal