LEI Nº. 704 DE 17 DE MAIO DE 2021.

“ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 407, DE 30 DE JUNHO DE 2008”

O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O Art. 2º da Lei Municipal n. 407, de 30 de Junho de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. ...................................................................................................

.................................................................................................................

III) um representante dos diretores das escolas públicas municipais;

.................................................................................................................

VIII) um representante do Conselho Municipal de Educação;

IX) dois representantes de organizações da sociedade civil.

...............................................................................................................”

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Reserva do Cabaçal – MT, 23 de Abril de 2021.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal