Decreto nº 1.642/2021
18 de Maio de 2021
Decreto nº 1.642, de 17 de maio de 2021.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021, no valor de R$ 272.500,00 (duzentos e setenta e dois mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 2.884, de 20 de janeiro de 2021, nas dotações abaixo discriminadas:
| 08.004 | Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição |
| 12 | Educação |
| 12.306 | Alimentação e Nutrição |
| 12.306.0001 | Juara Saudável |
| 12.306.0001.2215 | Enfrentamento da Pandemia Causada pelo COVID 19 |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo .......................................................... R$ 272.500,00 |
Art. 2º As despesas decorrente do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| 08.004 | Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição |
| 12 | Educação |
| 12.306 | Alimentação e Nutrição |
| 12.306.0007 | Educação de Qualidade a Todos |
| 12.306.0007.2040 | Alimentação Escolar – Ensino Fundamental |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo .......................................................... R$ 112.500,00 |
| 08.004 | Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição |
| 12 | Educação |
| 12.306 | Alimentação e Nutrição |
| 12.306.0007 | Educação de Qualidade a Todos |
| 12.306.0007.2041 | Alimentação Escolar – Ensino Infantil - Creche |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo .......................................................... R$ 100.000,00 |
| 08.004 | Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição |
| 12 | Educação |
| 12.306 | Alimentação e Nutrição |
| 12.306.0007 | Educação de Qualidade a Todos |
| 12.306.0007.2042 | Alimentação Escolar – Ensino Infantil – Pré-Escola |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo .......................................................... R$ 60.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 17 de maio de 2021.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município