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Pref. Juara

Decreto nº 1.642, de 17 de maio de 2021.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021, no valor de R$ 272.500,00 (duzentos e setenta e dois mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 2.884, de 20 de janeiro de 2021, nas dotações abaixo discriminadas:

08.004

Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição

12

Educação

12.306

Alimentação e Nutrição

12.306.0001

Juara Saudável

12.306.0001.2215

Enfrentamento da Pandemia Causada pelo COVID 19

33.90.30.00

Material de Consumo .......................................................... R$ 272.500,00

Art. 2º As despesas decorrente do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

08.004

Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição

12

Educação

12.306

Alimentação e Nutrição

12.306.0007

Educação de Qualidade a Todos

12.306.0007.2040

Alimentação Escolar – Ensino Fundamental

33.90.30.00

Material de Consumo .......................................................... R$ 112.500,00

08.004

Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição

12

Educação

12.306

Alimentação e Nutrição

12.306.0007

Educação de Qualidade a Todos

12.306.0007.2041

Alimentação Escolar – Ensino Infantil - Creche

33.90.30.00

Material de Consumo .......................................................... R$ 100.000,00

08.004

Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição

12

Educação

12.306

Alimentação e Nutrição

12.306.0007

Educação de Qualidade a Todos

12.306.0007.2042

Alimentação Escolar – Ensino Infantil – Pré-Escola

33.90.30.00

Material de Consumo .......................................................... R$ 60.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 17 de maio de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município