PORTARIA PREVI N° 009/2021

“Dispõe sobre a concessão do Benefício de Pensão por Morte, da Servidora efetiva KEILA TATIANE QUADROS em favor do esposo ELIZANDRO JOSÉ GARCIA, filha MILENA QUADROS HALMENSCHLAGER e filha MARIA JULIA QUADROS FURLAN ”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com o Artigo 18, Inciso II, § 1º, § 7º, 3 e Artigo 19, Inciso I da Lei Complementar nº. 061/2020 de 24 de Agosto de 2020, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.

RESOLVE

Art. 1º Conceder o Benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento no dia 23/03/2021 da Servidora efetiva KEILA TATIANE QUADROS, casada, portadora de RG 2006689-9 SSP/MT, CPF: 037.590.061-67, residente e domiciliada na Travessa Moroé, S/N, Centro, Feliz Natal – Mato Grosso, no cargo de MONITORA DE LABORATÓRIO DE INFORMATICA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, devidamente matriculada sob o número 1554, e Segurada deste Fundo Municipal de Previdência Social – FELIZ PREVI, com proventos integrais rateado, sendo 33,33%, em favor do Sr.º ELIZANDRO JOSÉ GARCIA, brasileiro, viúvo, Operador de Máquinas Agrícolas, portador do RG nº 2331945-3 SSP/MT e CPF sob o nº 042.787.131-00, residente e domiciliado na Travessa Moroé, S/N, Centro, Feliz Natal – Mato Grosso, 33,33% em favor da filha MILENA QUADROS HALMENSCHLAGER, conforme Certidão de Nascimento nº 00373, Folha 173, Livro A/002, nascida em 28/03/2005, portadora do RG nº 3163403-6 SSP/MT e CPF nº 075.394.691-29, na condição de filha menor e dependente até a data de 27/03/2023, tendo como representante legal, RICARDO HALMENSCHLAGER, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG nº 16682998 SSP/MT e CPF sob o nº 003.833.671-58, residente e domiciliado na Rua Florianópolis, nº 599, Centro, Feliz Natal – Mato Grosso, e 33,33% em favor da filha MARIA JULIA QUADROS FURLAN, conforme Certidão de Nascimento nº 064394-01-55-2016-1-00013-109-0002509-29, nascida em 29/04/2016, portadora do CPF nº 106.109.671-85, na condição de filha menor e dependente até a data de 28/04/2034, tendo como representante legal, DEIVIDY FURLAN CANELLO, brasileiro, solteiro, mecânico, portador do RG nº 2365491-0 SSP/MT e CPF sob o nº 052.304.951-03, residente e domiciliado na Rua Roma, nº 1128-E, Bairro Lider, na cidade de Chapecó, Santa Catarina - SC, conforme Processo de Pensão por Morte no FELIZ PREVI sob nº 2021.05.00003P.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 24 de Março de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal-MT, 29 de Abril de 2021.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT

Diretora Executiva HOMOLOGO: JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA Prefeito Municipal