PROCESSO LICITATÓRIO: 027/2021

DISPENSA Nº 008/2021

Ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 008/2021, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA DEMARCAÇÃO DE VIAS E PINTURA DE MEIOS FIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNIICPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚLICOS DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT, sendo o favorecedor: ELOI BAUER MELO & CIA LTDA, inscrito no CNPJ: 02.972.891/0002-54, com valor total de R$ 15.035,00 (quinze mil e trinta e cinco reais), com base no inciso II, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica, e tendo em vista os elementos que instruem o processo nº 027/2021.

Pontal do Araguaia/MT, 11 de Maio de 2021;

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal