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Pref. Araputanga

LEI MUNICIPAL Nº 1.448/2021

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE, PASSANDO A “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª. MARIA APARECIDA DOMINGOS”.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterada a denominação do Centro de Educação Infantil Pingo de Gente, passando a chamar-se “Centro de Educação Infantil Profª. Maria Aparecida Domingos”.

Parágrafo Único: Justifica-se a nova denominação como homenagem póstuma a servidora pública municipal que por muitos anos dedicou seus esforços em favor da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezoito (18) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e um (2021).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL