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Pref. Porto Esperidião

O Excelentíssimo Senhor GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em consonância com o artigo 53, da Lei Complementar Municipal n.º 082/2014, de 20 de maio de 2014.

DECRETA:

Artigo 1° - Fica criada a Comissão Municipal de Serviço Funerário, e as pessoas abaixo ficam nomeadas para compor a referida Comissão,conforme relação a seguir:

I – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE:

- Deise Ribeiro Taques

II – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE:

- Rostil Souza da Rocha

III – REPRESENTANTE DE ESTABELECIMENTO FUNERÁRIO:

- Renato Bassani

IV – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

- Carla Fabiani Monteiro de Souza Oliveira

V – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS:

- Neyton Martins de Lara

Artigo 2° - O mandato será de 03 (três) anos, sendo permitida a recondução.

Artigo 3.º - Os membros devem exercer seus mandados de forma gratuita, vedada a percepção de qualquer vantagem de natureza pecuniária.

Artigo 4.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2015.

GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipa