DECRETO N.º 078/2015, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
20 de Outubro de 2015
O Excelentíssimo Senhor GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em consonância com o artigo 53, da Lei Complementar Municipal n.º 082/2014, de 20 de maio de 2014.
DECRETA:
Artigo 1° - Fica criada a Comissão Municipal de Serviço Funerário, e as pessoas abaixo ficam nomeadas para compor a referida Comissão,conforme relação a seguir:
I – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE:
- Deise Ribeiro Taques
II – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE:
- Rostil Souza da Rocha
III – REPRESENTANTE DE ESTABELECIMENTO FUNERÁRIO:
- Renato Bassani
IV – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
- Carla Fabiani Monteiro de Souza Oliveira
V – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS:
- Neyton Martins de Lara
Artigo 2° - O mandato será de 03 (três) anos, sendo permitida a recondução.
Artigo 3.º - Os membros devem exercer seus mandados de forma gratuita, vedada a percepção de qualquer vantagem de natureza pecuniária.
Artigo 4.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2015.
GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipa