PORTARIA N.264/2021.
19 de Maio de 2021
“CONCEDE A SERVIDORA QUE ESPECIFICA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora efetiva no cargo de Nutricionista, CAROLINA PEDROSA FRANCO PEREZ,portadora do RG: 1837266-0 SSP/MT e CPF: 013.540.871-78, licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo prazo de 01 (um) ano, sem remuneração, com inicio em 24 de maio de 2021 e término em 23 de maio de 2022, com fulcro no Artigo 99 da Lei Municipal n. 424, de 28 de abril de 1992.
Parágrafo Único - Expirado o Período da Licença a que se refere este artigo, ou havendo sua interrupção na forma da legislação vigente, a servidora beneficiária deverá se apresentar ao respectivo órgão de lotação, para reassumir o exercício regular de suas funções.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZOITO DIAS do mês de MAIO DO ANO de dois mil E VINTE E UM.
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO