DECRETO Nº 067 DE 28 DE ABRIL DE 2.021.

“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL FETHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 7.263/2000, consolidada pela Lei 10.480/2016, e Inc. IV do art. 36 da Lei Orgânica do Município, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 017/2017.

D E C R E T A:

Art. 1º - A Nomeação de novos membros que irão compor o Conselho Deliberativo Municipal do FETHAB, nos termos do Decreto 017/2017, assim sendo:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PRESIDENTE - WGLHEDSON LUIZ PEREIRA DA SILVA, Secretário Municipal de Transporte, devidamente inscrito no CPF (MF) sob nº 926.330.721-00. LUÍS FELIPE OLIVIERA SILVA, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, devidamente inscrito no CPF (MF) sob nº 049.873.871-07. ROSILDA RODRIGUES DA SANTOS, Chefe de Gabinete, devidamente inscrita no CPF (MF) sob nº 947.493.701-00. AMÉLIA MOREIRA BARBOSA, Secretária Municipal de Educação, devidamente inscrita no CPF (MF) sob nº 771.367.211-72. ARLENY SOUZA MANGABEIRA AQUINO, Secretaria Municipal de Turismo, devidamente inscrita no CPF (MF) sob nº 442.280.821-49.

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.

LEAN ALVES FEITOSA, Representante do Poder Legislativo, devidamente inscrito no CPF (MF) sob nº 846.146.411-72. ELZA FRANCISCA DE MORAES, Representante da Associação das Costureiras, devidamente inscrita no CPF (MF) sob nº 344.574.961-20. EDMILSON NARCISO DIAS, Representante do Assentamento Água Bonita, devidamente inscrito no CPF (MF) sob nº 891.480.013-00. EDILEUSA DOS S. M. SAMPAIO, Representante do Assentamento Novo Tesouro, devidamente inscrita no CPF (MF) sob nº 445.654.881-91. JOSÉ CARLOS DAVID DOS SANTOS, Representante da Associação dos Pequenos Produtores do Distrito de Batovi, devidamente inscrito no CPF (MF) sob nº 568.457.311-87.

Art. 2º - As atribuições do Conselho Deliberativo Municipal do FETHAB são definidas pelas leis acima já especificadas.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 018/2017 de 28 de abril de 2017.

Registre-se, Publique-se.

Tesouro/MT, 28 de abril de 2.021.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL