Objetivo: Assegurar que as atividades de coordenação das ações de alimentação escolar sejam realizadas por nutricionista habilitado, devidamente vinculado ao setor de alimentação escolar da Secretaria de Educação e cadastro no Sistema de Cadastro de Nutricionista da Alimentação Escolar (SINUTRI).

Risco: Coordenação e realização de ações da alimentação escolar por profissionais não habilitados.

Resolução: 1. Existência de nutricionista Responsável Técnico pelo PNAE, vinculado ao setor de alimentação escolar. 2. Parâmetro numérico mínimo de nutricionistas em conformidade com a resolução CFN nº 465/2010.

Objetivo: Garantir que os alimentos utilizados na alimentação escolar sejam adequados para supir as necessidades nutricionais dos alunos.

Risco: Preparo e fornecimento de merenda escolar que não atenda a necessidade nutricional dos alunos (cardápios).

Resolução: 1. Elaboração de estudos de perfil epidemiológico dos alunos atendidos, identificados, aqueles com obesidade, desnutrição, diabetes, hipertensão, etc. 2. Elaboração de Ficha Técnicas de Preparo – FTP. 3. Realização de treinamentos para merendeiras para utilização a FTP, a fim de padronizar a preparação da merenda.

Objetivo: Estimular a adoção voluntária de práticas e escolhas alimentares saudáveis.

Risco: Desconhecimento de práticas e escolhas alimentares saudáveis, comprometendo a boa saúde e a qualidade de vida do aluno.

Resolução: 1. Realização de cursos, palestras, oficinas culinárias, teatros, gincanas, jogos a todos os atores envolvidos na alimentação escolar.2. Realização de hortas escolares pedagógicas e inclusão do tema “alimentação saudável” no currículo escolar.

Objetivo: Garantir a disponibilização de recursos financeiros para execução das atividades da Alimentação Escolar.

Risco: Recursos insuficientes para execução PNAE.

Resolução: 1. Realização de aporte tempestivo de recursos financeiros por parte da Entidade executora. 2. Atuação efetiva do CAE na verificação dos aportes financeiros pela EEx.

Objetivo: Utilização adequada dos recursos para aquisição de gênero alimentícios destinados ao programa.

Risco: Execução financeira dos recursos de forma irregular.

Resolução: 1. Existência de manuais com normas e procedimentos, prevendo período de realização bancaria, formas de movimentação financeira, responsáveis por movimentação dos recursos atesto, conferencia dos documentos da liquidação. 2. Conciliação bancária da conta realizada por setor diverso.

Objetivo: Garantir que as aquisições observem o princípio da padronização.

Risco: Contratações sem padronização das especificações dos gêneros alimentícios, levando a multiplicidade de esforços para realizar contratações semelhantes, com consequente esforço desnecessário para elaborará especificações da contratação.

Resolução: 1. Padronização de especificações dos gêneros alimentícios com apoio das diversas unidades do município, para uso da equipe de planejamento da contratação nas licitações do PNAE.

Objetivo: Garantir a disponibilidade dos alimentos previamente selecionados nas quantidades adequadas e no tempo oportuno para entender as necessidades dos alunos.

Risco: Estimativa de quantidade de gêneros alimentícios sem conhecimento da demanda real dos alunos, impedindo a disponibilização da quantidade necessária de alimentos ao público alvo do PNAE.

Resolução: Elaboração de pauta, lista ou relação de compras pelo nutricionista, com demonstração do cálculo efetuado para estimar as quantidades do gêneros alimentícios a serem adquiridos.

Objetivo: Garantir que as pesquisas de preços reflitam os preços praticados no mercado.

Risco: Coleta insuficiente de preços de gêneros alimentícios, levando a estimativas sem embasamento, resultando na aceitação de preços acima do preço de mercado

Resolução: 1. Elaboração de normativo estabelecendo procedimento consistente para elaboração de estimativas de preço, a fim de orientar as equipes de planejamento das contratações da unidade, inclusive nos casos de contratações diretas e adesões a ata de registro de preço.

Objetivo: Fomentar a Agricultura Familiar na região, promovendo o desenvolvimento da atividade agrícola de maneira sustentável.

Risco: Impedimento de acesso dos agricultores familiares as compras das entidades executoras

Resolução: 1. Articulação entre os atores sociais (Ex, controle social secretaria de agricultura, etc) para fomentar aquisições de no mínimo 30% da agricultura familiar pela Ex. 2. Mapear os produtos da agricultura familiar local na Secretaria de Agricultura, EMATER local ou nas organizações da agricultura familiar, para facilitar sua inclusão nos cardápios.

Objetivo: Assegurar que as atividades de recebimento dos gêneros alimentícios sejam realizadas de forma adequada.

Risco: Recebimento de alimentos em desconformidade com as especificações do objeto e com a proposta da contratada.

Resolução: Existência de comissão/servidor com formação técnica designada para recebimento dos alimentos, apoiada em instrumentos adequados para recebimento do objeto, objetivando avaliar as especificações, prazo de validade, data de entrega, etc.

Objetivo: Assegurar que as atividades de estocagem, segurança e conservação dos alimentos sejam realizadas de forma adequada.

Risco: Perda, alteração da qualidade e desvio de gêneros alimentícios em função de problemas na infraestrutura das escolas (cozinha e estoque).

Resolução: 1. Estrutura física do local de armazenamento (Estoque) em conformidade com boas práticas para serviços de alimentação (RDC Anvisa nº 216/2004). 2. Estrutura física do local de preparo das refeições (cozinha) em conformidade com boas práticas para serviços de alimentação (RDC Anvisa nº 216/2004)

Objetivo: Assegurar a estrutura necessária para realizar o controle de estoque dos gêneros alimentícios

Risco: Falta de informações gerenciais do estoque de gêneros alimentícios

Resolução: 1. Utilização de sistema informatizado de controle de estoque dos gêneros alimentícios ou controle manual

Objetivo: Garantir a entrega dos alimentos tempestivamente para preparação de merenda escolar

Risco: Demora na distribuição dos alimentos ( do depósito central para a escolas)

Resolução: Disponibilidade de veículos em quantidade adequada para transporte de alimentos para as escolas

Objetivo: Garantir normas e padrões nas execução das atividades.

Risco: Realização das atividades do PNAE sem atender ao princípio da padronização (manuais e lista de verificação), levando a erros nas atividades e retrabalho, podendo resultar em danos ou atos ilegais.

Resolução: 1. Elaboração de um manual de normas definindo os procedimentos a serem adotados na execução das principais atividades relacionadas ao PNAE na unidade, com especial destaque para (i) procedimento de conferência no recebimento dos alimentos no depósito central e nas escolas; (ii) procedimento de devolução para o fornecedor (no caso do deposito) e para o deposito central (no caso das escolas); (iii) controle de estoque; (iv) definição do papel do fiscal do contrato; (v) novas obrigações da secretaria de controle interno (ou órgão equivalente); (vi) regas relacionadas a higiene da cozinha e do local de armazenamento; (vii) regas relacionadas ao armazenamento correto dos alimentos (viii) frequência da visita da nutricionista as escolas (ix) obrigatoriedade da utilização das fichas técnicas de preparo e suas disponibilização nas cozinhas; (x) periodicidade e forma de atuação da vigilância sanitária no controle de qualidade dos alimentos.

Objetivo: Assegurar que a quantidade de alimentos encontrado nas prateleiras coincide com o quantidade registrada nos controles.

Risco: Saldo físico real de estoque de gêneros alimentícios em desacordo com os registros de saldo e movimentação nas planilhas e sistemas informatizados.

Resolução: Realização de inventários de acordo com cada situação especifica, com vista a fornecer subsídios para a avaliação e controle gerencial dos gêneros alimentícios.

Objetivo: Presta contas dos recursos do PNAE recebidos da União e títulos de complementação.

RISCO: Prestação de contas incompleta, imprecisa ou intempestiva.

Resolução: 1. Existência de check-list ou fluxo definindo os atos necessários a elaboração completa e tempestiva da prestação de contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC – Online) 2. Revisão independente dos documentos de prestação de contas por servidor diverso do responsável por elaboração.

Objetivo: Guarda e conservação de prestação de contas do PNAE

Risco: Perda/extravio/furto dos processos/documentos relativos ao PNAE

Resolução: 1. Estrutura física e tecnológica adequada para guarda dos documentos da prestação de contas do PNAE.

Objetivo: CAE com composição adequada para zelar pela qualidade dos alimentos oferecidos e acompanhar a aceitação dos cardápios pelos escolares.

Risco: Inobservância do percentual de participação entre representantes do governo e da sociedade civil na composição do CAE e estrutura inadequada.

Resolução: 1. Estrutura adequada de recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos. 2. Atas de reunião do CAE evidenciando a participação efetiva de todos os segmentos representados.

Objetivo: CAE atuando efetivamente na fiscalização da execução do PNAE

Risco: “Captura” do CAE por interesses políticos locais, comprometendo sua efetiva atuação.

Resolução: 1. Ata de Reunião e Parecer do CAE evidenciando efetiva atuação 2. Elaboração do Regime Interno do CAE. 3. Capacitação periódica dos conselhos.