2º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 045/2020 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. 023/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 101/2020
19 de Maio de 2021
O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, n. 346, Centro, CEP: 78.770-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 03.133.097/0001-07, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Alexandre dos Santos, n.22, Bairro Novo Horizonte, nesta cidade de Alto Graças – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral n. 9.209.732 SSP/SP e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 051.358.398-01,que doravante denominado, simplesmente de ADMINISTRAÇÃO, e do outro lado aempresa ERICA DE FATIMA GENTIL, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 36.656.877/0001-82, estabelecida à Avenida Mato Grosso nº 92N, município de Juína/MT - CEP 78.320-000, representado neste ato pela suarepresentante legalSra. ERICA DE FATIMA GENTIL, proprietária, portadora da Cédula de Identidade – Registro Geral № 14107406 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 009.876.531-05,chamado simplesmente de DETENTORA DA ATA, resolvem celebrar o presente termo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo tem como objetivo o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 045/2020, originada do Pregão Eletrônico SRP nº 023/2020, conforme requerido pela Empresa ERICA DE FATIMA GENTIL e deferido pela Secretaria Municipal de Administração.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
2.1 Justifica-se o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, alegando desiquilíbrio econômico dos itens, e requerendo revisão dos preços, afim de manter a estabilidade da relação contratual por meio da justa remuneração, relacionada a ocorrências de fatos imprevisíveis, fato este, que afetou a equação econômica financeira da ata em referência, sem prejuízo à essa municipalidade.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso II, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e na Ata de Registro de Preços, Cláusula Segunda, bem como no Parecer Jurídico que opinou pela possibilidade do Realinhamento.
CLÁUSULA QUARTA – DO REALINHAMENTO
4.1 Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 045/2020, fica alterada a Cláusula Segunda, realinhado o preço conforme tabela a seguir:
Fornecedor: 4190 – ERICA DE FATIMA GENTIL
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UN | MARCA | VALOR REALINHADO |
| 03 | CONDICIONADOR DE AR - COM CAPACIDADE DE 12.000 BTU`S/H_TIPO SPLIT, E POTENCIA DE 1,5 HP, NA VOLTAGEM 220 WATTS_MONOFASICO CONTROLE REMOTO S/FIO | UN | TCL / TAC 12CSA TCL | 1.705,00 |
| 07 | ARMARIO - DE ACO PINTADO, MEDINDO (1,98 X O,92 X 0,45)M, COM 2 PORTAS, COM FECHADURAS, COM 5 PRATELEIRAS, EM ACO, REVESTIMENTO TRATADO, NA COR CINZA | UN | PANDIN / AP402 PANDI | 705,00 |
| 08 | ARMARIO - EM ACO 2 PORTAS 90X191X45CM - CONFECCIONADO EM CHAPA DE ACO DE BAIXO TEOR DE CARBONO COM 04 PRATELEIRAS. | UN | PANDIN / AP409 PANDI | 729,00 |
| 55 | DATASHOW/PROJETOR MULTIMÍDIA, TECNOLOGIA: 3LCD, BRILHO: 3000 LUMENS; RESOL: 800X600(SVGA); PROJEÇÃO: FRONTAL; LÂMPADA: 200W UHE; CONEXÕES DE ENTRADA: HDMI, MEMÓRIA USB, WI-FI E CÂMERA DE DOCUMENTOS. (USB DISPLAY, MOUSE, CONTROLE). | UN | TOMATE / MPR2003 TOM | 2.109,00 |
| 63 | FOGAO INDUSTRIAL - EM FERRO FUNDIDO, A GAS, COM 06 BOCAS, MEDINDO (30 X 30)CM, COM 03 QUEIMADORES SIMPLES E 03 DUPLOS, FORNO COM PORTA EM ACO, GARANTIA DE 12 MESES | UN | CRISTAL AÃ?O / ECONO | 1.645,00 |
| 67 | FREEZER - FREEZER E REFRIGERADOR HORIZONTAL (DUPLA ACAO) 2 T | UN | CONSUL / CHB45 CONSU | 2.865,00 |
| 69 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - 4 X 1 - IMPRESSORA, SCANNER, COPIADORA E FAX. TIPO: LASER, PADRAO: MONOCROMATICA,VELOCIDADE DE IMPRESSAO: ATE 23 PPM NO MODO NORMAL,CICLO DE TRABALHO: DE ATE 8000 PAGINAS,RESOLUCAO DE IMPRESSAO: DE 600 X 600 DPI,LINGUAGEM DE IMPRESSAO: HP PCL 6, HP PCL 5 E HP POSTSCRIPT NIVEL 3,CAPACIDADE DA BANDEJA: ENTRADA: 250 FOLHAS. SAIDA: 125 FOLHAS,REDE ETHERNET 10/100 BASE-T, USB HI-SPEED ( COMPATIVEL COM ESPECIFICACOES USB 2.0,MEMORIA: 64MB,COMPATIBILIDADE: PLATAFOTMA WINDOWS, MAC OS X, NOVELL NETWARE, HP-UX, RED HAT LINUX, SUSE LINUX, SOLARIS, MPE-IX CITRIX, METAFRAME## TERMINAL SERVICES,VELOCIDADE DA COPIADORA: ATE 23 CPM,REDUCAO/AMPLIACAO: COMPREENDIDA ENTRE 25%/400%,TIPO DE DIGITALIZACAO: BASE PLANA, ALIMENTADOR AUTOMATICO DE DOCUMENTOS,RESOLUCAO DA DIGITALIZACAO: ATE 19200 DPI, PROFUNDIDADE DE BITS: 24 BITS,VOLTAGEM DE ENTRADA DE 100 A 127 VCA (+/- 10%), 50/60 HZ (+/-2 HZ), 4,5 A## 220 ATÉ 240 VAC (+/- 10%), 50/60 HZ (+/- 2 HZ), 2,6 A,PAPEL (NORMAL, COLORIDO, ESPESSO, TIMBRADO, DE BAIXA GRAMAGEM, PRE-IMPRESSO, PERFURADO, RECICLADO, NAO TRATADOR) ENVELOPES, TRANSPARENCIAS, ETIQUETAS, CARTOLINA,MEMORIA DE FAX: ATE 300 PAGINAS, VELOCIDADE DE FAX: 3 SEGUNDOS POR PAGINA, VELOCIDADE DE MODEM: 33,6 KBPS,DISCAGEM RAPIDA DO FAX: DE ATE 120 NUMEROS,GARANTIA: MINIMA DE 12 MESES,ACOMPANHA: CABO DE FORCA, FONTE, MANUAL TECNICO EM PORTUGUES, SOFTS E DRIVERS DE INSTALACAO, CABO USB. | UN | LEXMARK / MB2236ADW | 1.827,00 |
| 73 | LIXEIRA - EM ACO INOX,CAPACIDADE 20 LITROS, COM TAMPA E PEDAL, BALDE REMOVIVEL, NA COR PRATA | UN | MOR/ AGATA MOR/ AGAT | 193,00 |
| 76 | MAQUINA DE LAVAR - COM GABINETE EM ACO GALVANIZADO NA COR BRANCA, CESTO EM POLIPROPILENO, COM PES NIVELADORES FRONTAIS,MODELO VERTICAL DOMESTICO PARA LAVAR ROUPAS,COM 04 CICLOS, LAVAGEM, MOLHO, ENXAGUE E CENTRIFUGACAO, COM NO MINIMO 04 NIVEIS DE AGUA,CAPACIDADE PARA 15 KG,CESTO EM POLIPROPILENO,CENTRIFUGAO MINIMA DE 750 RPM,NA VOLTAGEM 220V, 60HZ,NA COR BRANCA,NORMAS ABNT COM GARANTIA DE 01 ANO E MANUAL EM PORTUGUES. | UM | COLORMAQ / LCA15 COL | 2.003,00 |
| 92 | SISTEMA DE AR CONDICIONADO - DO TIPO SPLIT - PAREDE - 18.000 BTUS,COMPOSTO POR UMA UNIDADE EVAPORADORA E UMA UNIDADE CONDENSADORA EXTERNA. COMPRESSOR ROTATIVO, PROTECAO METALICA EM ALUMINIO,ENERGIZACAO MONOFASICA COM VOLTAGEM DE 220 V,COM CONTROLE REMOTO SEM FIO,DRENAGEM INTERNA ATRAVES DE TUBOS,ISOLAMENTO TERMICO COM ESPUMA,GARANTIA DE FABRICA MINIMA DE UM ANO,,SELO PROCEL ¨A¨ | UM | TCL / TAC 18CSA TCL | 2.425,00 |
| 94 | SISTEMA DE AR CONDICIONADO - DO TIPO SPLIT - PAREDE - 30.000 BTUS,COMPOSTO POR UMA UNIDADE EVAPORADORA E UMA UNIDADE CONDENSADORA EXTERNA. COMPRESSOR ROTATIVO, PROTECAO METALICA EM ALUMINIO,ENERGIZACAO MONOFASICA COM VOLTAGEM DE 220 V,COM CONTROLE REMOTO SEM FIO,DRENAGEM INTERNA ATRAVES DE TUBOS,ISOLAMENTO TERMICO COM ESPUMA,GARANTIA DE FABRICA MINIMA DE UM ANO,,SELO PROCEL ¨A | UN | PHILCO / PAC30000FM6 | 4.636,00 |
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
5.1 Permanecerão INALTERADAS todas as demais condições inicialmente definidas no instrumento convocatório, em especial as condições de entrega da Ata de Registro de Preço nº 045/2020, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de Preços como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.
Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Alto Garças/MT, 23 de abril de 2021.
| CLAUDINEI SINGOLANO | ERICA DE FATIMA GENTIL CNPJ n. 36.656.877/0001-82 Erica De Fatima Gentil Detentora da Ata |
| PREFEITO MUNICIPAL Administração |