PREGÃO PRESENCIAL 015/2020.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, com CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pela Prefeita Municipal Sr.ª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, RESOLVE reajustar os preços da EMPRESA AUTO POSTO TIBIRISSA NOVA MARINGÁ LTDA, inscrito no CNPJ 09.675.468/0001-50, neste ato representado pelo Sr. FÁBIO DE ALMEIDA PAZ PINTO portador do RG. nº 108.894.606-4 SSP/RS e CPF/MF n.º 003.622.381-62, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 029/2020, oriunda do Pregão Presencial n° 015/2020, ajustam e celebram o presente Termo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT,conforme especificações e condições constante na Ata, no edital e seus anexos.

2. DOS PREÇOS

2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Termo de Reequilíbrio encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:

LOTE 03 - ÓLEO DIESEL S-10, ETANOL E GASOLINA – PARA ABASTECIMENTO EM “BOMBA” NO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT. O PRAZO DE ENTREGA É IMEDIATO APÓS A ORDEM DE FORNECIMENTO E MEDIANTE REQUISIÇÃO.
ITEM	UND	QNT	DESCRIÇÃO	VALOR UND	VALOR TOTAL	VALOR UND APÓS REAJUSTE	VALOR TOTAL APÓS REEQUILIBRIO
03	LITRO	42.000	ÓLEO DIESEL S-10 BOMBA	R$ 4,58	R$ 192.360	R$ 4,98	R$ 209.160,00

3. DA JUSTIFICATIVA

3.1. LOTE 03 – O reajuste é justificável tendo em vista o fim da isenção de PIS/Cofins. Ressalta-se que a isenção de PIS/Cofins durou 2 meses e serviu como medida para tentar segurar o avanço no preço do combustível que subiu vertiginosamente. Além do desconto de temporário de R$ 0,31 em impostos federais, houve diminuição do percentual de biodiesel na mistura do diesel o que resultou na queda de R$ 0,08, por litro segundo dados da ANP (Agencia Nacional de Petróleo).

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 029/2020, PREGÃO PRESENCIAL 015/2020 original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 17 de maio de 2021.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Contratante

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AUTO POSTO TIBIRISSÁ NOVA MARINGÁ LTDA

CNPJ/MF 09.675.468/0001-50

FÁBIO DE ALMEIDA PAZ PINTO

Detentor da Ata de Registro

TESTEMUNHAS:

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EMILY RAYANA BUCHS DA CRUZ ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA

CPF: 061.821.981-17 CPF: 017.985.851-38