SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL - FEAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2020.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS de Nova Olímpia. Estado de Mato Grosso, em Reunião Ordinária do dia 04 de maio de 2021, e registrada na ata de nº 005/2021/CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.

Considerando osrecursos vinculado ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS do Cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social do Governo do Estado FEAS/2020.

Considerando a Resolução Nº 09/2019 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/SETASC/MT que pactua a destinação dos recursos alocados no Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/MT.

Considerando o valor do recurso recebido do Governo Estadual no exercício de 2020, devendo sua Prestação de Contas ser deliberada por este Conselho.

RESOLVE:

Art. 1º. APROVAR a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS, exercício Fiscal 2020, conforme Relatório de Prestação de Contas apresentado pela Gestão Municipal do SUAS.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogadas as disposições contrárias.

Nova Olímpia - MT, 04 de maio de 2021.

MARIA RITA DUARTE DE ALMEIDA

Presidente do CMAS