Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: CPS – CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO EIRELI;

CNPJ: 33.181.598/0001-11.

Endereço: Rua Prefeito Francisco A. de Andrade, s/nº - Quadra 41, Lote 05, Setor 04 – Bairro Joaquim da Silva, Cidade de Nortelândia/ /MT.

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Especializados na elaboração de laudo de análise e vistoria das obras dos sistemas de abastecimento de agua das comunidades rurais denominadas de Mata Bonita, Olga Benário I e II, e Jaguaribe, no Município de União do Sul - MT, sendo:

1 - Serviço de elaboração de laudo de análise e vistoria das obras dos sistemas de abastecimento de agua das comunidades rurais denominadas de Mata Bonita, Olga Benário I e II, e Jaguaribe, no Município de União do Sul – MT.

Valor total: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços, em que, dentre as empresas consultadas, a proponente acima identificada apresentou o menor preço, estando abaixo do limite legal de R$ 33.000,00 (tinta e três mil reais), razão pela qual é possível a contratação direta dos Serviços de Engenharia, através de Dispensa de Licitação, amparada pela Lei de Licitações nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Embasamento Legal: A dispensa de licitação está devidamente amparada pelo disposto no inciso I, do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação sob nº 026/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 17 de Maio de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal