ATA DE REGISTRO DE PREÇO que entre si celebram o Município de Guarantã do Norte/MT, por intermédio da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte e as empresas vencedoras do certame licitatório referente ao Pregão Presencial nº. 038/2015, tendo por Objeto Registro de Preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica habilitada para fornecimento de gêneros alimentícios, material de limpeza e produção de higienização, material de copa e cozinha, elétrico e eletrônico, cama, mesa e banho, e outros materiais de consumo para atender as necessidades operacionais das Secretarias e fundos Municipais e na merenda escolar das Escolas Municipais Urbanas, do Campo, Indígenas, Creches Municipais do Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura, com as especificações do termo de referência, tudo em conformidade com as disposições no edital e seus anexos, que o integram e complementam, para todos os efeitos jurídicos legais.

Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e 2015, o Município de Guarantã do Norte/MT por intermédio da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte inscrita no CNPJ nº 03.239.019/0001-83, situado na Rua das Oliveiras, 135 Jardim Vitória – Guarantã do Norte/MT – CEP 78.520-000 neste ato representado pela sua Prefeita, a senhora Sandra Martins, brasileira, divorciada, portadora do RG nº 0805741-9 SSP/MT e do CPF nº 482.430.001-00 residente e domiciliada na Rua das Amendoeiras nº 308, Centro, nesta cidade de Guarantã do Norte/MT, com obediência geral a Lei nº 10.520 de 17/07/2002, pelos Decretos nº 3.555, de 08/08/2000, Decreto nº 7.892/13 publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2013 regulamentado por este município através do Decreto Municipal nº 017/2013 que altera o Decreto Municipal nº 067/2007 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21/06/1993 (e suas alterações posteriores) e, das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 040/2015, Ata de julgamento de Preços, e homologada pelo ordenador de despesas desta Prefeitura, RESOLVEM registrar os preços da(s) empresa vencedora (s) que incidirá o valor do FORNECIMENTO DO PRODUTO nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por ela alcançada no item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório, Termo de Referência e seus anexos e as constantes desta Ata de Registro de Preços, para formação do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP destinado a contratações futuras sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis e Decretos supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto IMEDIATO do presente instrumento é de registrar o preço UNITÁRIO obtido na licitação PREGÃO PRESENCIAL nº 038/2015; enquanto o objeto MEDIATO será a contratação futura da empresa R.C MACCARI -ME, visando a FORNECIMENTO DOS PRODUTOS constantes do aludido Termo de Referência que acompanhou o Edital da citada licitação e que ora o integra.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

1.3. Os instrumentos contratuais poderão ser substituídos por outros documentos hábeis, observados os ditames do artigo 62 e parágrafos da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA –DA VENCEDORA, DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, E PREÇO

2.1. A licitante vencedora, o item, quantidade, unidade, especificação, fornecedor e o preço unitário estão registrados nessa Ata de Registro de Preço e encontram-se indicados na tabela abaixo:

2.2. Fornecedor Registrado

Empresa: R.C. MACCARI- ME

CNPJ nº 05.121.635/0001-60

I.E. nº 13211266-3

Endereço: Avenida Jatobá, n° 89

Bairro Centro

Cidade: Guarantã do Norte/MT CEP: 78520.000 Telefone: (66) 3552-1259

e-mail: orgatecguaranta@hotmail.com

Representante legal: Rui Claudio Maccari

Itens: 01, 04, 08, 12, 13, 15, 16, 18, 24, 25, 29, 35, 41, 43, 51, 59, 60, 64, 67, 68, 69, 76,77,79, 83,85, 103, 104, 106, 108, 109, 115, 116, 118, 131, 132, 133, 134, 136, 137, 138, 139, 146, 147, 149, 150,151, 154, 157, 159, 163, 165, 168, 173, 175, 176, 178, 188, 189, 190, 191, 194, 198, 199, 200, 203, 204, 205, 206, 212, 213, 214, 217, 241, 254, 256, 263, 271, 276, 277, 278, 294, 295

ITEM	QTD	UND	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	MARCA	VALOR UNITARIO
1	4220	UND	ABACAXI DE 1º QUALIDADE, INTEIRO ACONDICIONADO EM CAIXA OU REDE PLÁSTICA, COM IDENTIFICAÇÃO DE PESO. DE NO MÍNIMO 500 GRAMAS VALIDADE DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA ENTREGA	INATURA	2,99
4	4880	UND	ACHOCOLATADO EM PÓ, INSTANTANEO, CONTENDO AÇÚCAR E CACAU EM PÓ, EM EMBALAGEM DE 500GR, COM LACRE E VALIDADE DE NO MÍNIMO DE 12 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM COM REGISTRO NO MINISTÉRIO COMPETENTE.	CHOCOMIL	2,97
8	790	FARDO	AGUA MINERAL EM GARRAFA DE 497 ML, SEM GÁS FARDO COM 12 GARRAFAS	MARAJÁ	11,82
12	2700	MAÇO	ALMEIRÃO, CONDICIONADO EM SACOS PLÁSTICOS, SEM ÁGUA, COM NO MÍNIMO DOIS PÉS, PESANDO NO MÍNIMO 300 GRAMAS. VALIDADE DE 5 DIAS A CONTAR DA DATA DA ENTREGA	INATURA	2,99
13	320	UND	AMENDOIM DESCASCADO, PACOTE DE 500GR, COM LACRE E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES, EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E RESISTENTE, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM COM REGISTRO NO MINISTÉRIO COMPETENTE.	CHOPIMPA	4,49
15	1340	KG	APRESUNTADO EM BARRA, RESFRIADO, A BASE DE CARNE SUÍNA, EMBALADA EM MATERIAL ADEQUADO QUE LHE CONFIRA UMA PROTEÇÃO APROPRIADA (PLÁSTICAS TRANSPARENTES), COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE..	NUTRIBRAZ	9,90
16	1170	KG	APRESUNTADO, FATIADO, RESFRIADO, A BASE DE CARNE SUÍNA, EMBALADA EM MATERIAL ADEQUADO QUE LHE CONFIRA UMA PROTEÇÃO APROPRIADA (PLÁSTICAS TRANSPARENTES), COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE..	NUTRIBRAZ	9,90
18	900	UND	AVEIA EM FLOCOS, FLOCOS DE CEREAIS DE TRIGO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, LEITE FERMENTADO EM PÓ, AMIDO, SAL, ESTABILIZANTES MONOESTEARATO DE GLICERILA, E LECITINA DE SOJA. CONTEM TRAÇOS DE CASTANHA DE CAJU, AVELA E AMENDOIM. SABOR AVEIA COM MEL. EMBALAGEM COM 500 GRAMAS, DEVENDO SER CONSIDERADO COMO PESO LIQUIDO O PRODUTO DRENADO. COM PRAZO DE VALIDADE MÍNIMA DE 90 DIAS.	IOKE	5,49
24	8280	KG	BATATA INGLESA DE 1ª QUALIDADE, INTEIRA ACONDICIONADA EM CAIXA OU REDE PLÁSTICA, COM IDENTIFICAÇÃO DE PESO, VALIDADE DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA ENTREGA.	INATURA	3,43
25	700	KG	BERINJELA DE 1ª QUALIDADE, INTEIRA, ACONDICIONADA EM CAIXA OU REDE PLÁSTICA, COM IDENTIFICAÇÃO DE PESO. VALIDADE DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA ENTREGA.	INATURA	3,88
29	17080	UND	CAFÉ EM PÓ 500 GRAMAS, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM, VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES A 01 ANO, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO COMPETENTE.	QUITADA	7,20
35	7470	KG	CARNE BOVINA 2º ACÉM, SEM OSSO, ISENTA DE GORDURA, PRAZO DE VALIDADE, DATA DE EMBALAGEM.	FIGOLIDER	13,22
41	5960	KG	CENOURA DE BOA QUALIDADE, INTEIRA, ACONDICIONADA EM CAIXA DE MADEIRA OU REDE, COM IDENTIFICAÇÃO DE PESO. VALIDADE DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.	INATURA	3,00
43	3970	MAÇO	CHEIRO VERDE (CEBOLINHA, SALSINHA E COENTRO), MAÇO DE FOLHAS, DE BOA QUALIDADE, ACONDICIONADO EM SACOS PLÁSTICOS, SEM ÁGUA, PESANDO NOMÍNIMO 200 GRAMAS COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO NA EMBALAGEM.	INATURA	2,99
51	3100	MAÇO	COUVE VERDE, DE BOA QUALIDADE, EM FOLHAS, ACONDICIONADO EM SACOS PLÁSTICOS SEM ÁGUA, PESANDO NO MÍNIMO 300 GRAMAS.	INATURA	2,99
59	785	UND	ERVILHA EM CONSERVA EMBALAGENS DE 280GR, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM, VALIDADE DE NO MÍNIMO 06 MESES, COM REGISTRO DO MINISTÉRIO COMPETENTE.	QUERO	1,54
60	200	UND	EXTRATO DE TOMATE 4 KG - SIMPLES, CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRAÇÃO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLÓGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS, SEM PELE, SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS. ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTAÇÃO, ACONDICIONADO EM LATA FECHADA.	XAVANTE	18,50
64	2400	UND	FARINHA DE MANDIOCA, BRANCA E FINA, GRUPO SECA, SUB-GRUPO FINA, TIPO 1, EM PACOTES DE 1KG, ISENTA DE SUJIDADES, VÁLIDA POR 1 ANO A CONTAR DA DATA DE ENTREGA, EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, RESISTENTE, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO COMPETENTE	T.JAND	4,22
67	680	UND	FARINHA LACTEA 400 G, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES A 01 ANO, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO COMPETENTE	CEREALOM	8,93
68	12700	UND	FEIJÃO - CARIOCA, TIPO 1, NOVO, CONSTITUÍDO DE CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS D E OUTRAS ESPÉCIE,COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, EMBALAGEM DE 1KG	T.JAND	3,92
69	7900	UND	FEIJÃO PRETO, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRÃOS INTEIROS E SÃOS, COM TEOR DE UMIDADE MÁXIMA DE 15%, ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS DE OUTRAS VARIEDADES E ESPÉCIES, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO RESISTENTE E TRANSPARENTE, EM PACOTES DE 1KG, COM 8 MESES DE VALIDADE.	T.JAND	4,18
76	2600	UND	FUBÁ DE MILHO FINO DE 1KG, EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, RESISTENTE, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A 1 ANO, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO COMPETENTE.	T.JAND	1,99
77	790	UND	FUBÁ DE MILHO GROSSO DE 500 GRAMAS, EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, RESISTENTE, INFORMAÇÕES NUTRICINAIS NA EMBALAGEM. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A 1 ANO, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO COMPETENTE.	T.JAND	1,00
79	140	KG	GENGIBRE, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS.	INATURA	13,82
83	4350	KG	LARANJA TIPO PAULISTA, DE BOA QUALIDADE, ACONDICIONADA EM CAIXA DE MADEIRA OU REDE, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO NA EMBALAGEM,	INATURA	1,73
85	520	UND	LEITE CONDENSADO, TRADICIONAL, EMBALAGEM COM 395G. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE.	NENÊ	2,52
103	4370	KG	MAMÃO TIPO FORMOSA, INTEIRO, EM MÉDIO GRAU DA AMADURECIMENTO, ACONDICIONADO EM REDE PLÁSTICA COM IDENTIFICAÇÃO DE PESO	INATURA	3,95
104	3880	KG	MANDIOCA BRANCA DESCASCADA, NOVA DE BOA QUALIDADE, ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO NA EMBALAGEM	INATURA	3,48
106	3210	UND	MARGARINA VEGETAL - COM SAL- COMPOSTO DE 82% DE GORDURA E LEITE, PODENDO CONTER VITAMINA E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, ACONDICIONDO EM POTE PLÁSTICO DE 500 GRAMAS, ATÓXICO, COM INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM VALIDADE MÍMA DE 6 MESES A 1 ANO. COM REGISTRO NO MINISTÉRIO COMPETENTE.	SOYA	2,99
108	1470	UND	MILHO DE CANJICA AMARELA - 500 GR, DE PRIMEIRA QUALIDADE, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MÁXIMA DE 14% POR PESO,ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, RESISTENTE, ATÓXICO COM INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM.	PINDUCA	1,72
109	1650	UND	MILHO PARA PIPOCA, 500 GRAMAS, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MÁXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, RESISTENTE, ATOXICO COM INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM, VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES A 1 ANO	T.JAND	1,98
115	350	KG	OSSO BOVINO PRAZO DE VALIDADE, DATA DE EMBALAGEM, MENÇÃO DE PESO NA EMBALAGEM	FRIGOLIDER	2,30
116	3850	DUZIA	OVOS VERMELHOS TIPO GRANDE, EMBALADOS EM BANDEJAS, CONDICIONADO EM CAIXAS DE PAPELÃO. VALIDADE DE 60 DIAS A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.	SURDI	4,85
118	2400	KG	PÃO PARA CACHORRO QUENTE, CONTENDO FARINHA DE TRIGO FORTIFICADA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, ÁGUA, SAL, FERMENTO BIOLÓGICO E MELHORADOR DE FARINHA. CONTÉM GLÚTEN. FABRICADO NO DIA DA ENTREGA.	PÃO DA CASA	5,00
131	210	UND	SAGU DE MANDIOCA, EMBALAGEM COM 500 GRAMAS, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE	MIKA	3,77
132	2650	UND	REFRIGERANTE A BASE DE COLA, DE PRIMEIRA LINHA, COM AROMA NATURAL, SABOR SUAVE, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 2 LITROS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E CAPACIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE.	MARAJÁ	3,99
133	2450	UND	REFRIGERANTE A BASE DE GUARANÁ, DE PRIMEIRA LINHA, COM AROMA NATURAL, SABOR SUAVE, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 2 LITROS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E CAPACIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE.	MARAJÁ	4,09
134	2250	UND	REFRIGERANTE A BASE DE LARANJA, DE PRIMEIRA LINHA, COM AROMA NATURAL, SABOR SUAVE, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 2 LITROS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E CAPACIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE.	MARAJÁ	3,88
136	3317	UND	SAL BRANCO REFINADO E IODADO (CONTENDO CLORETO DE SÓDIO) IODATO DE POTÁSSIO, ANTI-UMECTANTE, AUUI. EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, COM SOLDA INTEGRA E RESISTENTE DE 1 KG COM PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 2 ANOS. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. COM INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM.	ITA	1,19
137	1380	KG	SALSICHA, EMBALADA, PRAZO DE VALIDADE NA EMBALAGEM, 1ª QUALIDADE E INFORMAÇÃO DE PESO NA EMBALAGEM	REZENDE	5,99
138	540	UND	SARDINHA EM LATA, COM ÓLEO DE SOJA COMESTÍVEL, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 130 G, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO, E REGISTRO NO MINISTÉRIO NDA SAÚDE E/OU AGRICULTURA.	88	2,98
139	1180	UND	SUCO DE FRUTA CONCENTRADO, SABOR ABACAXI, COM CONSERVANTES E SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, COM NO MÍNIMO 500 ML E RENDIMENTO MÍNIMO DE 2 LITROS. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E CAPACIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE	FLAMBOIANTE	4,18
146	440	UND	SUCO EM PÓ DIVERSOS SABORES DE 1 KG, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES A 01 ANO, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO COMPETENTE.	QUALIMAX	5,82
147	1117	UND	TEMPERO COMPLETO, SEM PIMENTA, PACOTE CONTENDO1 KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE.	ADORI	6,07
149	1660	KG	VAGEM VERDE, DE BOA QUALIDADE, ACONDICIONADA EM SACOS PLÁTICOS COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO NA EMBALAGEM.	INATURA	5,99
150	2850	UND	VINAGRE - DE VINHO, 750 ML, RESULTANTE DA FERMENTAÇÃO ACÉTICA DO VINHO, ISENTO DE CORANTES ARTIFICIAIS, ÁCIDOS ORGÂNICOS E MINERAIS ESTRANHOS, LIVRE DE SUJIDADES,MATERIAL TERROSO, E DETRITOS DE ANIMAIS E VEGETAIS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLÁSTICO COM TAMPA	TOSCANO	1,68
151	1130	UND	APARELHO DE BARBEAR, DESCARTÁVEL, COM DUAS LÂMINAS EM AÇO INOX, SEM REBARBAS OU SINAIS DE OXIDAÇÃO, CABO ANATÔMICO, RESISTENTE. EMBALAGEM COM, NO MÍNIMO, 2 UNIDADES. COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E VALIDADE	PROAC	2,30
154	2400	UND	AMACIANTE DE ROUPAS, ESSÊNCIAS DIVERSAS. EMBALAGEM CONTENDO 2 LITROS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.	FOFURA	4,19
157	9000	UND	CERA PASTA COM SILICONE PARA POLIMENTO DE PISOS, CONTENDO NOME DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, EMBALAGEM COM 450 GRAMAS		9,48
159	380	UND	CREME DENTAL, COM FLÚOR, AÇÃO BACTERIANA, TUBO PLÁSTICO COM TAMPA ROSQUEÁVEL, PESO LÍQUIDO DE 90 GRAMAS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE	SORRISO	1,88
163	1950	UND	DESODORIZADOR SANITÁRIO, COM 35G, PARADICLORO DE BENZENO, ESSÊNCIA E CORANTE, EM TABLETE SÓLIDO, COM SUPORTE PLÁSTICO PARA VASO SANITÁRIO	NOTA DEZ	0,94
165	30	UND	ESCOVA DE DENTE INFANTIL, TAMANHO MÉDIO, CERDAS MACIAS, COM REGISTRO NO IMETRO	SORRISO	2,45
168	30	UND	ESCOVA DENTAL ADULTO, TAMANHO MÉDIO,CERDAS MACIAS, COM REGISTRO NO IMETRO	SORRISO	3,00
173	640	UND	INSETICIDA, EM AEROSOL, NÃO CONTENDO CFC-CLOROFLUORCARBONO, BASE DE ÁGUA COMO SOLVENTE, FRASCO COM NO MÍNIMO 300 ML, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE	BAYGOM	8,00
175	1560	UND	LIMPA VIDRO REFIL, PRINCÍPIO ATIVO LAURIL ÉTER SULFATO DE SÓDIO, COMPOSIÇÃO BÁSICA: NONIL FENOL ETOXILADO, ÁLCOOL, ÉTER GLICOLICO, HIDROXIDO DE AMÔNIO, CORANTE, PERFUME E ÁGUA, EMBALAGEM CONTENDO 500ML, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.	AZULIM	2,98
176	260	UND	LENÇO DE PAPEL DESCARTÁVEL EMBALAGEM COM 50 UND		2,20
178	3740	UND	LIMPADOR INSTANTÂNEO MULTIUSO, COMPOSTO DE TENSOATIVO NÃO IÔNICO, COADJUVANTES. EMBALAGEM FRASCO COM NO MÍNIMO 500 ML, CONTENDO A MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.	AZULIM	2,34
188	1530	PAR	LUVA DE BORRACHA, DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO, PARA LIMPEZA, EM LÁTEX NATURAL, REVESTIMENTO INTERNO AVELUDADO, PALMA ANTIDERRAPANTE E REFORÇADA, TAMANHO GRANDE, EMBALAGEM INTEGRA CONFORME PRAXES DO FABRICANTE, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE ÓRGÃO COMPETENTE. UNIDADE DE FORNECIMENTO	DANY	3,42
189	1820	PAR	LUVA DE BORRACHA, DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO, PARA LIMPEZA, EM LÁTEX NATURAL, REVESTIMENTO INTERNO AVELUDADO, PALMA ANTIDERRAPANTE E REFORÇADA, TAMANHO MÉDIO, EMBALAGEM INTEGRA CONFORME PRAXES DO FABRICANTE, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE ÓRGÃO COMPETENTE. UNIDADE DE FORNECIMENTO	DANY	3,48
190	1558	PAR	LUVA DE BORRACHA, DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO, PARA LIMPEZA, EM LÁTEX NATURAL, REVESTIMENTO INTERNO AVELUDADO, PALMA ANTIDERRAPANTE E REFORÇADA, TAMANHO PEQUENO, EMBALAGEM INTEGRA CONFORME PRAXES DO FABRICANTE, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE ÓRGÃO COMPETENTE. UNIDADE DE FORNECIMENTO	DANY	3,45
191	385	UND	ÓLEO PARA LUSTRAR MÓVEIS DE MADEIRA, EMBALAGEM DE 200 ML	ÓLEO DE PEROBA	6,99
194	2325	UND	PANO DE CHÃO ESFREGÃO, ANTIBACTERICIDA E ATOXICO FELPUDO E PRE AMACIADO TIPO FLANELADO E ALVEJADO MB NATURAL MEDINDO APROXIMADAMENTE 100X80CM NAS CORES CINZA OU AZUL, INDICADO PRA LIMPEZA PROFISSIONAL DE DOMESTICA DE SUPERFICIES LAVAVEIS DE COZINHAS, BANHEIROS, PISOS E AZULEJOS ASSIM COMO AREAS INDUSTRIAIS	MEGA PANO	6,78
198	616	UND	PRENDEDOR DE ROUPAS EM MADEIRA, EMBALAGEM DE PLÁSTICO COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, EMBALAGEM COM 12 UNIDADES	KE PRENDE	1,18
199	603	UND	PRENDEDOR DE ROUPAS EM PLÁSTICO, EMBALAGEM DE PLÁSTICO COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, EMBALAGEM COM 12 UNIDADES	KONDOR	1,18
200	208	UND	QUEROSENE PARA USO GERAL. EMBALAGEM PLÁSTICA MÍNIMA DE 500 ML, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.	KALYPSO	8,39
203	1030	UND	SABÃO DE CÔCO EM BARRA COM 200 GRAMAS, BIODEGRADÁVEL, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, COM NOME DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.	YARA	1,48
204	5310	UND	SABÃO EM BARRA, GLICERINADO 200 GRAMAS, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, ESSÊNCIAS DIVERSAS, PARA LAVAGEM DE ROUPA E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, EMBALAGEM CONTENDO NORMA EB56/54 DA ABNT. PACOTE COM 5 UNIDADES DE 200G.	TOP	5,38
205	7850	UND	SABÃO EM PÓ, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, ESSÊNCIAS DIVERSAS, DEVENDO CONTER EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE. EMBALAGEM: CAIXA OU PACOTE COM 1KG	BRILHANTE	5,46
206	945	UND	SABONETE GLICERINADO, SÓLIDO EM BARRA, DE BAIXA IRRITAÇÃO DÉRMICA, FRAGRÂNCIA SUAVE, INDICADO PARA BEBÊS, EMBALAGEM INDIVIDUAL COM NO MÍNIMO 90 G	MOTIVOS	1,00
212	1950	UND	SAPÓLIO EM PÓ, EM EMBALAGEM DE NO MÍNIMO 300 GRAMAS. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E VALIDADE.	FONTANA	2,95
213	100	UND	SHAMPOO ADULTO, NEUTRO, PARA TODOS OS TIPOS DE CABELOS, COM AGENTE ATIVO PARA TRATAMENTO E PROTEÇÃO DOS FIOS. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 350 ML DADOS DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE	RELVAZOM	5,58
214	1600	UND	SHAMPOO INFANTIL PARA CABELOS, FRAGÂNCIA SUAVE, TESTADO DERMATOLÓGICAMENTE. EMBALAGEM CONTENDO NO MINIMO 350ML, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.	RELVAZOM	6,48
217	1965	UND	VASSOURA, EM PALHA, PARA LIMPEZA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 50CM DE ALTURA,COM CABO EM MADEIRA MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50M, COM INFORMAÇÕES DO FABRICANTE E COMPOSIÇÃO ESTAMPADO NO CORPO DA PEÇA.	CAIPIRA	13,78
241	7595	UND	COPO DESCARTAVEL 180ML EMBALAGEM COM 100 UNIDADES, APROVADO PELA ABNT, NORMA NBR 14.865	COPOSUL	3,50
254	276	UND	GARRAFA TÉRMICA DE PRESSÃO, COM CAPACIDADE DE 1 LITRO,CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO, AMPOLA VIDRO, COM ALÇA, LISA	INVICTA	48,90
256	72	UND	GARRAFA TÉRMICA, COM ALÇA E TAMPA, CORPO REVESTIDO EM PLÁSTICO CONTRA IMPACTO, CAPACIDADE DE 10 (DEZ) LITROS	INVICTA	99,00
263	65	UND	PANELA DE PRESSÃO, EM ALUMÍNIO POLIDO, CAPACIDADE PARA 10 (DEZ) LITROS, VÁLVULA DE SEGURANÇA, VEDAÇÃO PERFEITA NA TAMPA DE ACORDO COM AS NORMAS DE SEGURANÇA, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE	MARLUX	94,00
271	1123	UND	PAPEL TOALHA, FOLHA SIMPLES, CONTENDO 2 (DOIS) ROLOS COM 60 TOALHAS, MEDIDAS APROXIMADAS DE 22 X 19 CM CADA	MILE	2,94
276	753	UND	PRATO DE LOUÇA FUNDO, EM VIDRO TEMPERADO, INCOLOR, DIÂMETRO MÍNIMO DE 22 CM. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE	MARINEX	4,60
277	850	UND	PRATO DESCARTÁVEL CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO E CORANTES ATÓXICOS, DIÂMETRO APROXIMADO DE 15CM, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. PACOTE COM 10 UNIDADES.	TOTAL PLAST	1,30
278	850	UND	PRATO DESCARTÁVEL CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO E CORANTES ATÓXICOS, DIÂMETRO APROXIMADO DE 22CM, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. PACOTE COM 10 UNIDADES.	TOTAL PLAST	1,55
294	291	UND	PILHA ALCALINA, TAMANHO PEQUENA (AAA), FORMATO CILÍNDRICO, TIPO PALITO, EMBALAGEM DE PAPELÃO COM PLÁSTICO DE PROTEÇÃO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE DE FORNECIMENTO: CARTELA COM 4 UNIDADES.	RAYOVAC	4,98
295	181	UND	PILHA ALCALINA TAMANHO GRANDE (D), FORMATO CILÍNDRICO, EMBALAGEM DE PAPELÃO COM PLÁSTICO DE PROTEÇÃO CONTENDO 02 (DUAS) UNIDADES. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE	RAYOVAC	12,85

2.3. Em observância ao art. 11 inciso II e § 4º do Decreto 7.892/2013 alterado pelo Decreto nº 8.250/2014, para fins de cadastro de reserva no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata, ficam registrados em forma de anexo I desta ata, o(s) item(ns), unidade, especificação, MARCA, fornecedor e o preço unitário dos licitantes em 2ª classificação, mediante anuência da classificada, que aceitaram cotar seus PRODUTOS em valor igual ao do licitante classificado em 1º lugar (primeiro lugar).

2.4. Na hipótese de cancelamento parcial de registro desta ata nos casos especificados na cláusula décima segunda, o órgão gerenciador ou aderente da ARP adquirirá o restante do PRODUTO das demais empresas classificadas em 2º lugar para o item interessado, que estão na ordem da última proposta da etapa competitiva conforme demonstrado no quadro comparativo e ata de lances constantes nos autos do processo.

CLAUSULA TERCEIRA – DA CONTRATAÇÃO

3.1. Para a presente contratação foi instaurado procedimento licitatório com fundamento nas Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 e alterações e no Decreto nº 7.892/13 publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2013 alterado pelo Decreto nº 8.250/2014 e Decreto nº 3.555/00.

3.2. O fornecedor fica incumbido de apresentar procuração, contrato social, carta de preposição ou documento equivalente (original ou cópia autenticada), que designe expressamente o seu representante habilitado para retirada da solicitação de empenho.

3.3. A assinatura de recebimento no verso da solicitação de empenho ou a assinatura na Ata de Registro de Preço supre a necessidade de convocação.

CLÁUSULA QUARTA - DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. O registro de preço constante desta Ata firmada entre a Prefeitura e a empresa que apresentou a proposta classificada em 1º lugar em conseqüência do presente certame, terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da referida Ata de Registro de Preços.

4.2. Durante o prazo de validade da ARP, o órgão gerenciador ou aderente não ficará obrigado a ADQUIRIR O PRODUTO exclusivamente pelo SRP, podendo realizar nova licitação quando julgar oportuno e conveniente, ou mesmo proceder às aquisições por dispensa ou inexigibilidade, se for o caso, nos termos da legislação vigente, não cabendo qualquer tipo de recurso ou indenização à empresa signatária do SRP.

4.3. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas cláusulas.

CLÁUSULA QUINTA - DA ADMINISTRAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. A Gerência da Ata de Registro de Preços ficará a cargo da Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças do MUNICÍPIO DE GUARANTA DO NORTE representado pela Prefeitura, através de um fiscal de registro de preços, devidamente nomeado e designado para esse fim, nos termos das normas que regem a matéria e normatizações internas.

5.2. A Ata de Registro de Preços oriunda deste certame, durante sua vigência, poderá a critério da licitadora, ser utilizada por órgãos e entidades interessadas, desde que previamente autorizada pelo órgão gerenciador.

5.3. Os órgãos ou entidades interessados na utilização da Ata de Registro de Preços deverão encaminhar solicitação prévia à Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças do Município de Guarantã do Norte - Prefeitura Municipal.

5.4. A utilização desta Ata por outro órgão ou entidade fica condicionada aos seguintes pressupostos:

a) Não-comprometimento da capacidade operacional do fornecedor;

b) Anuência expressa do fornecedor.

5.5 - O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

5.6- O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador.

5.7-Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO

6.1. O preço unitário registrado para a empresa signatária deste instrumento é aquele constante na Planilha Demonstrativa de Preços e Classificação.

6.2. Em cada fornecimento, o preço total será o valor unitário multiplicado pela quantidade de que se deseja do PRODUTO.

6.3. É vedado qualquer reajuste de preços exceto por força de legislação em vigor que assim o permita.

6.4. Caso reste frustrada também a negociação com as demais empresas, o órgão gerenciador cancelará total ou parcialmente esta Ata adotando as medidas cabíveis para a nova aquisição desejada.

6.5. Visando subsidiar eventuais revisões, o órgão gerenciador ordenará a realização de nova Pesquisa de preços.

6.6. Nos preços unitários registrados estão incluídas todas as despesas e taxas de qualquer espécie relativas ao objeto registrado (encargos sociais etc.).

CLÁUSULA SÉTIMA - MODO DE RECEBIMENTO

7.1. O recebimento provisório ocorrerá no momento do FORNECIMENTO ao Fiscal do Contrato que verificará e confrontará a qualidade dos PRODUTOS entregues com o especificado no Termo de Referência.

7.2. O recebimento definitivo deverá ocorrer após o FORNECIMENTO DO PRODUTO.

7.3. Em se verificando vícios no FORNECIMENTO DO PRODUTO, o fornecedor será informado para corrigi-lo imediatamente, ficando nesse período interrompida a contagem do prazo para recebimento definitivo.

7.4. A informação ao fornecedor sobre vícios no FORNECIMENTO DO PRODUTO será realizada pelo Fiscal do Contrato, devidamente designado pela licitadora.

7.5. Em relação a eventuais decréscimos, não se aplica a regra contida no artigo 65, §2º, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, podendo os órgãos adquirirem quantidade inferior ao estimado, sem necessidade de anuência da signatária da ARP.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL E PRAZO DE FORNECIMENTO

8.1. Será entregue à vencedora a AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO dos PRODUTOS a serem adquiridos, devendo a mesma se programar para a FORNECIMENTO em até 05 (cinco) dias úteis no local e horário indicado pela Secretaria requisitante.

8.2. A cada fornecimento ou período, o órgão gerenciador ou aderente da ARP providenciará a expedição da ordem de fornecimento e notificará a empresa para proceder a retirada do mesmo.

8.2.1. A notificação poderá ser feita diretamente na sede da empresa, por e-mail ou correspondência (AR), conforme informações constantes na proposta.

8.2.2. Caso a notificação ocorra diretamente na sede da empresa, a mesma poderá ser acompanhada da ordem de fornecimento.

8.3. Recebida a notificação, a empresa terá 03 (três) dias úteis para retirada da ordem de fornecimento, prorrogáveis por uma única vez, se houver justificativa aceita pelo MUNICÍPIO DE GUARANTA DO NORTE representado pela Prefeitura, sujeitando-se às penalidades legalmente estabelecidas.

8.4. A retirada da ordem de fornecimento somente poderá ser efetuada por preposto ou representante da empresa acompanhado de documento idôneo que comprove essa situação, bem como, do respectivo documento de identificação.

8.5. Se a empresa com preço registrado em primeiro lugar não retirar ou se recusar a receber a ordem de fornecimento, sem justificativa plausível e aceita pelo órgão gerenciador, este convocará a empresa com preço registrado em segundo lugar para efetuar o fornecimento nas mesmas condições do primeiro colocado, e assim por diante.

8.6. Os PRODUTOS serão recebidos provisoriamente para verificação de conformidade da quantidade e da qualidade;

8.6.1. Em se verificando problemas no FORNECIMENTO do PRODUTO, a empresa será informada para corrigi-los, ficando nesse período interrompida a contagem do prazo para recebimento definitivo.

8.8. Os PRODUTOS, a cada solicitação, deverão ser entregues no local indicado, todavia, na hipótese de ocorrência de fato superveniente à data de apresentação da proposta, ensejador da aplicação da Teoria da Imprevisão, devidamente comprovado e aceito pela Administração, o FORNECIMENTO poderá ser fracionado e/ou prorrogado.

8.9. Caso a empresa, ao participar do certame, tenha apresentado proposta de FORNECIMENTO parcial dos PRODUTOS, o esgotamento dos mesmos será o limite máximo de quantidade que a empresa se dispõe a fornecer.

8.10. Na hipótese do Item 8.9, o órgão gerenciador ou aderente da ARP ADQUIRIRÁo restante do PRODUTO das demais empresas classificadas em 2º ou 3º lugar para o item interessado, que estão na ordem da última proposta da etapa competitiva conforme demonstrado no quadro comparativo e ata de lances constantes nos autos do processo.

CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES GERAIS DO FORNECEDOR

9.1. Manter, durante a vigência da ARP, todas as condições de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciário exigidas no edital de licitação respectivo.

9.2. Executar fielmente o objeto desta Ata, comunicando, imediatamente, ao representante legal do órgão gerenciador ou aderente qualquer fato impeditivo de seu cumprimento.

9.3. Responder às notificações no prazo estabelecido.

9.4. Não assumir obrigações que comprometam ou prejudiquem a capacidade de fornecimento ao órgão gerenciador e aos órgãos parceiros.

9.5. Efetuar a execução do objeto licitado, ainda que em quantidades diferentes ao previsto no Termo de Referencia.

CLÁUSULA DECIMA - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO ÓRGÃO GERENCIADOR

10.1. Gerenciar a ARP-Ata de Registro de Preço.

10.2. Notificar o fornecedor para verificar o seu aceite em caso de fornecimento para órgãos aderentes (em casos de adesão).

10.3. Encaminhar cópias da ARP aos órgãos aderentes.

10.4. Conduzir o procedimento de penalização ao fornecedor, responsabilizando-se, inclusive, pela sua aplicação, exceto quando se tratar de litígio entre órgão aderente e fornecedor.

10.4.1. Caberá ao órgão aderente à aplicação de penalidade ao fornecedor em caso de descumprimento das cláusulas desta ata, devendo ser encaminhada cópia para conhecimento da decisão de aplicação de penalidade ao fiscal da ARP.

10.5. Cancelar, parcial ou totalmente, a ARP.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

11.1. O órgão gerenciador ou aderente fiscalizará o exato cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas no presente instrumento, cada qual na sua respectiva competência.

11.1.1. A omissão, total ou parcial, da fiscalização não eximirá o fornecedor da integral responsabilidade pelos encargos que são de sua competência.

11.2. Cada órgão aderente deverá indicar o fiscal-gestor do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, total ou parcialmente, de forma unilateral pelo órgão gerenciador, quando:

I - descumprir as condições da ata de registro de preços;

II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

IV - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

V- O fornecedor que não se dispuser a substituir os PRODUTOS que vierem a apresentar defeitos;

VI- O fornecedor não cumprir com as obrigações constantes deste instrumento;

VII- Demais sanções previstas no Edital e Termo de Referência.

12.1.1- O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

12.2- O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

I - por razão de interesse público; ou

II - a pedido do fornecedor.

12.3. O cancelamento da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório, será comunicado ao fornecedor e publicado na Imprensa Oficial.

12.4. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fatos supervenientes que venham a comprometer a perfeita execução contratual, devidamente comprovados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – RETENÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

13.1.A Prefeitura efetuará a retenção dos impostos e encargos legais sobre as Notas Fiscais, quando for o caso;.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO PAGAMENTO

14.1. O pagamento será efetuado mediante ordem bancária emitida em favor da empresa vencedora, na estrita ordem cronológica da data de sua exigibilidade, a partir da data de FORNECIMENTO da Nota Fiscal ao DEPARTAMENTO FINANCEIRO, a ser processada em duas vias, com todos os campos preenchidos discriminando valores unitários e totais do item, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento do bem, constando, ainda, o número do banco, da agência e da conta- corrente onde deseja receber seu crédito.

14.2. A cada pagamento será verificada pela Diretoria de Finanças a situação de validade dos documentos exigidos na habilitação.

14.3. Em existindo documento com prazo de validade vencido ou irregular, o fornecedor será notificado pela Diretoria de Finanças para regularizar.

14.4. O fornecedor, depois de notificado, terá o prazo de 15 (quinze) dias para proceder à regularização. Findo o prazo, em não se manifestando ou não regularizando, o fato deverá ser certificado e comunicado à Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças para as providências cabíveis.

14.5. Caso a documentação esteja disponível na internet, o próprio órgão gerenciador ou aderente poderá baixá-la e carrear para os autos, sem necessidade de comunicar o fato ao fornecedor.

14.6. Em caso de eventuais atrasos no pagamento, desde que o órgão comprador não tenha concorrido de alguma forma para tanto, os valores poderão ser corrigidos pela variação do IPCA ou outro índice que vier a sucedê-lo, havida entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – CONDIÇÕES DE FATURAMENTO

15.1. O documento de cobrança (Nota Fiscal, Fatura, etc.) deverá ser encaminhado ao órgão comprador, que terá o prazo de até 30 (trinta) dias para dar a liquidação da despesa, na forma estatuída no art. 40, XIV, “a” da Lei nº 8.666/93, ou interromper o prazo, no caso de qualquer incorreção detectada.

15.2. O documento de cobrança será emitido em nome do órgão comprador, sem emendas ou rasuras, fazendo menção expressa ao número da ordem de fornecimento e contendo todos os dados da mesma.

15.2.1. O número de inscrição no CNPJ da empresa deverá ser o mesmo da documentação apresentada para habilitação, da Proposta Comercial e do documento de cobrança, que serviu de base para emissão da ordem de fornecimento.

15.3. Todos os tributos incidentes sobre os produtos ou serviços deverão estar inclusos no valor total do documento de cobrança, observada a legislação tributária aplicável à espécie.

15.4. Qualquer alteração de dados bancários somente será permitida desde que efetuada em papel timbrado ou com o logotipo da empresa, assinada por representante legal, devidamente comprovado por documento hábil e encaminhado ao órgão comprador, antes do processamento do respectivo pagamento.

15.6. No documento de cobrança não deverá constar descrição estranha ao constante da ordem de fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

16.1. A recusa injustificada da empresa em retirar a ordem de fornecimento dentro do prazo estabelecido no Item 3.2 configurará falta grave e ensejará, a critério do órgão gerenciador, a aplicação de uma das seguintes penalidades, garantida a prévia defesa, de conformidade com o Decreto nº 7.892/13 publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2013 e alterações, regulamentado por este município através do Decreto Municipal nº017/2013 ou com os art. 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e dos dispositivos neste instrumento.

a) Descredenciamento e impedimento de licitar ou contratar com a Administração por até 02 (dois) anos; ou

b) Declaração de inidôneo do fornecedor, impedindo-o de licitar ou ser contratado pela Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, quando então poderá solicitar a sua reabilitação.

16.2. O atraso injustificado no FORNECIMENTO do objeto deste certame sujeitará a empresa, à multa moratória, conforme estabelece o art. 86, da Lei nº 8.666/93, com aplicação do percentual de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), a juízo da Administração.

16.3. A multa prevista neste item será recolhida em guia própria ao Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 16.4, b.

16.4. Em ocorrendo a inexecução total ou parcial do objeto contratado, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas, nos termos do artigo 87, da Lei nº 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da parte inadimplida;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita pela Administração da Prefeitura, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade que é de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, c/c art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 14 do Decreto nº 3.555/00.

16.5. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura, o respectivo valor será encaminhado para execução pela Procuradoria da Fazenda Municipal.

16.6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

16.7. Serão publicadas na imprensa oficial as sanções administrativas previstas no item 16.4, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

16.8. O Possível órgão aderente à ARP será o responsável pelas sanções administrativas aplicáveis ao fornecedor, inclusive aplicação da pena prevista nesta ARP, de acordo com o que preceitua a Lei nº 10.520/2002, 8.666/1993 e alterações posteriores, bem como pelo Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 7.892/13 publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2013 e alterações posteriores, regulamentado por este município através do Decreto Municipal nº 017/2013, Decreto Municipal 068/2007 e regimento interno correspondente.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA- DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS

17.1. Considerando o prazo de validade estabelecido na CLÁUSULA QUARTA da ata e, em atendimento ao Artigo 12 do Decreto Federal 7.892/2013, é vedado qualquer reajustamento de preços, até que seja completado o período de 12 (doze) meses contados a partir da data de recebimento das propostas indicadas no preâmbulo do edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº038/2015, o qual integra a presente ata de Registro de Preços, observadas as disposições constantes do Decreto Municipal.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

18.1-Conforme preceitua o Artigo 17 do Decreto nº 7.892/13 e alterações posteriores, regulamentado pelo Decreto municipal nº17/2013 no seu artigo 16 os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato superveniente que eleve o custo dos PRODUTOS registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

18.2- Nas revisões de preços registrados deverão ser observados os artigos 18,19, 20 e 21 do Decreto nº 7.892/13 bem como o artigo 17, 18, 19 e 20 do capítulo VII do decreto municipal nº17/2013, conforme segue:

18.3.1- Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

18.3.1.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

18.3.1.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

18.3.2 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

A) - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

B) - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

Parágrafo único. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DOCUMENTOS APLICÁVEIS

19.1. Esta Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital de Pregão Presencial nº 038/2015 e Termo de Referência;

b) Ata da Sessão Pública;

c) Proposta escrita do fornecedor ou recomposição de preço, caso houver.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - DAS PRERROGATIVAS DO ÓRGÃO GERENCIADOR

20.1. O fornecedor reconhece os direitos do órgão gerenciador relativos ao presente instrumento:

a) Modificá-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades do interesse público, nos termos da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 7.892/13 publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2013 e alterações, regulamentado por este município através do Decreto Municipal nº017/2013, respeitados os direitos do Fornecedor;

b) Cancelá-lo, total ou parcialmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/93;

c) Aplicar as penalidades motivadas pela inexecução, total ou parcial, deste instrumento;

d) Fiscalizar o FORNECIMENTO DO PRODUTO.

e) Os órgãos aderentes serão responsáveis pela sua fiscalização.

20.2-É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA– COMUNICAÇÕES

21.1. As correspondências expedidas pelas partes signatárias deverão mencionar o número deste instrumento e o assunto específico da correspondência.

21.1.1. As comunicações feitas ao órgão gerenciador deverão ser endereçadas ao:

MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL

Rua das Oliveiras, 135-Bairro Jardim Vitória- Guarantã do Norte/MT

Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças

21.2. Eventuais mudanças de endereço dos órgãos aderentes ou dos fornecedores deverão ser comunicadas por escrito ao órgão gerenciador.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

22.1. Todo instrumento de procuração deverá constar firma reconhecida do mandante, nos termos do art. 654, § 2º, do Código Civil.

22.2. O fornecedor obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações por ele assumida, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as Cláusulas ora avençadas, e ainda com as normas previstas na Lei n. 8.666/93 e legislação complementar, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

22.3. Os casos omissos serão resolvidos em reuniões formais feito pelo Fiscal da Ata de Registro de Preços com a empresa contratada ou seu procurador e a quem interessar, lavrando-se, ao final da reunião, ata circunstanciada assinada por todos os presentes e encaminhado-a a Prefeita para Homologação e Despacho.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

23.1. Para eficácia do presente instrumento, a Contratante providenciará seu extrato de publicação na Imprensa Oficial, em conformidade com o disposto no art. 20 do Decreto nº 3.555/2000.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DO FORO

24.1. Fica eleito o Foro de Guarantã do Norte/MT para dirimir quaisquer controvérsias advindas da execução desta Ata de Registro de Preços.

24.2. E por estarem de acordo, depois de lidos e assinados, as partes firmam a presente ARP em 02(duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na Gerência Setorial de Licitação do órgão gerenciador, na forma do art. 60 da Lei nº 8.666/93.

Sandra Martins

Prefeita Municipal

Luis Gustavo Zandarim Soares

Pregoeiro

R.C Maccari - ME

Rui Claudio Maccari