DATA: 08 de outubro de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 472.000,00 (quatrocentos e setenta e dois mil reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 472.000,00 (quatrocentos e setenta e dois mil reais) para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.0003.2010 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRODEURBS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Material de Consumo R$ 9.000,00

- (nove mil reais)

04 - SEC MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SEC MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.04.126.0007.2021 - AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SFO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 120.000,00

- (cento e vinte mil reais)

04.010.0.0.04.129.0011.2022 - AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 8.000,00

- (oito mil reais)

04.010.0.0.26.781.0046.2123 - MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 325.000,00

- (trezentos e vinte e cinco mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

T O T A L R$ 472.000,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, serão utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 472.000,00 (quatrocentos e setenta e dois mil reais), calculados de acordo com o §3º do mesmo artigo, considerando a tendência do exercício.

Parágrafo único. Fará parte do presente Decreto a Planilha Demonstrativa de Provável Excesso de Arrecadação por Fonte de Recursos, apresentando o cálculo da taxa de incremento, referente ao mês de setembro de 2015.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros desde 08 de outubro de 2015.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 08 de outubro de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLANILHA DEMONSTRATIVA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Art. 43, parágrafo 3º da Lei 4.320/64.
Fonte 0.1.00.000000
ESPECIFICAÇÃO		VALOR R$
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO 2014		R$ 69.966.178,78
ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO 2014		R$ 23.744.328,69
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO 2015		R$ 72.424.730,23
RECEITA PREVISTA PARA O ANO 2015		R$ 85.959.989,00
TAXA INCREMENTO ATÉ SETEMBRO 2015/SETEMBRO 2014		3,51%
ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2014 X O ACRÉSCIMO		R$ 834.355,32
ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2014 + ACRÉSCIMO		R$ 24.578.684,01
1. RECEITA PREVISTA PARA 2015		R$ 85.959.989,00
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2015		R$ 72.424.730,23
PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DE OUTUBRO A DEZEMBRO 2015		R$ 24.578.684,01
2. PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO TOTAL ANO 2015		R$ 97.003.414,23
3. EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO (2. - 1.)		R$ 11.043.425,23
Margem de Prudência		R$ 3.313.027,57
Excesso Previsto deduzida a margem de prudência		7.730.397,66
Excesso Utilizado para RP - Anexo II Dec.003/2015.		0,00
Excesso Utilizado no Decreto nº 167/2015 de 27/07/2015.		-2.634.653,00
Saldo Excesso		5.095.744,66
Diretoria de Orçamento - 08/10/2015
TEODORO MOREIRA LOPES
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal