DATA: 16 de outubro de 2015

SÚMULA: Designa a servidora DANIELA SEVIGNANI CONSTANTINI para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 066/2015.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 263/2013, de 19 de dezembro de 2013, que aprovou a Instrução Normativa nº 032/2009 – 2ª Versão, que trata sobre as rotinas de trabalho, estabelecendo normas e procedimentos para celebração, controle e prestação de contas de convênios e congêneres concedidos pela Administração Pública Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora DANIELA SEVIGNANI CONSTANTINI – matrícula 9709, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 066/2015, oriundo do Pregão Presencial nº. 084/2015, para a contratação de empresa especializada em criação de software de georreferenciamento para elaboração de diagnostico sócio familiar para fins de identificar o trabalho infantil no município de Sinop/MT, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 16 de outubro de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal