PORTARIA Nº 103/2021

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PARTICULAR SEM REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEONARDO FARIA ZAMPA, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando O Artigo 126 da Lei 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Particular sem remuneração de 02 (dois) anos, no período de 01/04/2021 a 01/04/2023, para a funcionária: Creuza Oliveira do Nascimento, portadora do RG: 1512673-0 SSP/MT e do CPF: 856.415.881-72, efetiva para o cargo de Agente de Fiscalização da Saúde , matrícula número 13.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, aos 1º dia do mês de Abril de 2021.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal