SÚMULA: Dispõe sobre a exoneração do Secretario Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 11, Inciso V, alínea “h” item 1 da Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido, o Senhor Naldino Padilha Gonçalves portador da Carteira de Identidade nº RG 07945655 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 871.999.981-04, do cargo em Comissão de Secretario Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 14 de maio de 2021

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal