TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 011/2021, REFERENTE À LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA UTILIZAÇÃO NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS.

Pelo presente Termo, nesta cidade de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa Jurídica de direito público interno, situado na Avenida Maravilha, Praça da Bíblia, Centro, FELIZ NATAL – MT, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.614.088.0001-02 neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. JOSE ANTONIO DUBIELLA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n° 3R/2286872 SSP/SC, inscrito no CPF sob n° 692.338.109-68, residente e domiciliado neste município, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa ZOTESSO & ZOTESSO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 04.458.157/0001-16, estabelecida na Rua Uruguai, s/n, Quadra 001, Lote 009, Bairro setor industrial na cidade de Feliz Natal - MT, neste ato representada pelo Sr. MARCOS ROBERTO ZOTESSO, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF sob o nº 503.690.831-72, portador da Cédula de Identidade n°4.928.821-2 SSP/PR residente e domiciliado na Rua Uruguai, s/n, Quadra 001, Lote 009, Bairro setor industrial na cidade de Feliz Natal – MT, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM, com fulcro no artigo 79, inc. II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, firmar o presente Termo de Rescisão Amigável referente ao Contrato nº 011/2021, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Fica rescindido, de forma amigável, o CONTRATO Nº 011/2021, celebrado em 15 de março de 2021, para aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA UTILIZAÇÃO NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS,de acordo com o que determina o artigo 79, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

Todas as despesas do Contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir à CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Rescisão, por extrato, que será publicado no Diário Oficial, nos termos do Parágrafo Único, artigo 61, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas à sua expensas.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

Feliz Natal - MT, 13 de maio de 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITURA MUNICIPAL

CONTRATANTE

ZOTESSO & ZOTESSO LTDA,

MARCOS ROBERTO ZOTESSO

CONTRATADA