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Pref. Porto Esperidião

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 25/2020 Pelo presente instrumento de Termo Aditivo de reajuste de ACRÉSCIMO DE PREÇO, que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:

A Prefeitura Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, as partes, de um lado a Prefeitura Municipal de Porto Esperidião – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito SR. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade n°377.970 SSP/MT, CPF: nº 299.631.761-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado, a empresa: SOARES AUTO CENTER CNPJ: 32.496.426/0001-74, endereço, AV. São Paulo n° 2227- JD. Zeferino II CEP: 78285.000 SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT. Neste ato representado pelo senhor NEUTON APARECIDO SOARES BONFIM, portador do RG: 777.912 – SSP/MT e CPF: 483.437.221-91. Doravante denominada CONTRATADA, considerando o disposto no art. 58, inciso I, § 2º, da Lei nº 8.666/93, resolvem firmar o presente 1º TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS referente ao contrato 25/2020, mediante cláusulas e condições a seguir especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo tem por finalidade o reajuste do referido contrato, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o qual tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA MECÂNICA PREVENTIVA E CORRETIVA ELÉTRICA ELETRÔNICA, RETÍFICA DE MOTORES PARA A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICIPIO, com os itens e seus valores reajustados, em função do realinhamento de preço do valor do produto, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. CONFORME segue em anexo justificativa com base em notas fiscais de compra efetuada pela empresa. Prevista na Cláusula Sexta do referido contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – O preço unitário, que vigorará com reajuste, a partir da assinatura do presente passará a ser o seguinte:

DESCRIÇÃO SERVIÇOS

PERCENTUAL

VALOR CONTRATADO

PREÇO REAJUSTADO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA MECÂNICA PREVENTIVA E CORRETIVA ELÉTRICA ELETRÔNICA, RETÍFICA DE MOTORES PARA A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICIPIO

25%

(vinte e cinco por cento)

161.420,00

cento e sessenta e um mil quatrocentos e vinte reais)

201.775,00

(duzentos e um mil setecentos e setenta e cinco reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – O presente termo entra em vigor APARTIR DO DIA 07 de maio de 2021

CLÁUSULA QUARTA – Permanecem inalteradas todas as cláusulas e especificações constantes no contrato 25/2020, as quais não tenham sido expressamente modificadas por este Instrumento, cuja ratificação é feita pelas partes.

E assim, para firmeza e validade do que aqui foi acordado, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai devidamente assinado pelas partes Contratantes. Na presença de testemunhas.

Porto Esperidião - MT, 07 de maio de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

SOARES AUTO CENTER

CNPJ: 32.496.426/0001-74