PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO 25/2020
20 de Maio de 2021
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 25/2020 Pelo presente instrumento de Termo Aditivo de reajuste de ACRÉSCIMO DE PREÇO, que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:
A Prefeitura Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, as partes, de um lado a Prefeitura Municipal de Porto Esperidião – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito SR. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade n°377.970 SSP/MT, CPF: nº 299.631.761-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado, a empresa: SOARES AUTO CENTER CNPJ: 32.496.426/0001-74, endereço, AV. São Paulo n° 2227- JD. Zeferino II CEP: 78285.000 SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT. Neste ato representado pelo senhor NEUTON APARECIDO SOARES BONFIM, portador do RG: 777.912 – SSP/MT e CPF: 483.437.221-91. Doravante denominada CONTRATADA, considerando o disposto no art. 58, inciso I, § 2º, da Lei nº 8.666/93, resolvem firmar o presente 1º TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS referente ao contrato 25/2020, mediante cláusulas e condições a seguir especificadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo tem por finalidade o reajuste do referido contrato, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o qual tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA MECÂNICA PREVENTIVA E CORRETIVA ELÉTRICA ELETRÔNICA, RETÍFICA DE MOTORES PARA A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICIPIO, com os itens e seus valores reajustados, em função do realinhamento de preço do valor do produto, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. CONFORME segue em anexo justificativa com base em notas fiscais de compra efetuada pela empresa. Prevista na Cláusula Sexta do referido contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – O preço unitário, que vigorará com reajuste, a partir da assinatura do presente passará a ser o seguinte:
| DESCRIÇÃO SERVIÇOS | PERCENTUAL | VALOR CONTRATADO | PREÇO REAJUSTADO |
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA MECÂNICA PREVENTIVA E CORRETIVA ELÉTRICA ELETRÔNICA, RETÍFICA DE MOTORES PARA A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICIPIO | 25% (vinte e cinco por cento) | 161.420,00 cento e sessenta e um mil quatrocentos e vinte reais) | 201.775,00 (duzentos e um mil setecentos e setenta e cinco reais). |
CLÁUSULA TERCEIRA – O presente termo entra em vigor APARTIR DO DIA 07 de maio de 2021
CLÁUSULA QUARTA – Permanecem inalteradas todas as cláusulas e especificações constantes no contrato 25/2020, as quais não tenham sido expressamente modificadas por este Instrumento, cuja ratificação é feita pelas partes.
E assim, para firmeza e validade do que aqui foi acordado, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai devidamente assinado pelas partes Contratantes. Na presença de testemunhas.
Porto Esperidião - MT, 07 de maio de 2021.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
SOARES AUTO CENTER
CNPJ: 32.496.426/0001-74