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Pref. Apiacás

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO À SERVIDORA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

Considerando a Lei nº 14151 de 12/05/2021 que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder afastamento à Servidora Srta. NATHALLY MICAELE SMANIOTTO DE CAMPOS, portadora da cédula de identidade nº 2493979-0 SEJSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 049.058.721-62, contratada no cargo de Apoio Administrativo Educacional, nomeada pela Portaria n°. 112/2020.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrario.

Registra-se, Cumpra-se, Publica-se.

Apiacás-MT; 19 de Maio de 2021.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-