PORTARIA Nº323/2021.
20 de Maio de 2021
PORTARIA Nº323/2021.
Designar como Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra de Pavimentação Asfáltica com Capa Selante nas Ruas do Bairro João de Barro no Município de Juara-MT.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 6.158 de 13/05/2021.
Considerando, o Art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Resolve:
Art. 1º Designar o engenheiro civil ALLAN SALES GOMES, portador do RG n° 1046682 SSP/TO, CPF n° 039.640.791-97 e CREA RNP 2418470776, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra de Pavimentação Asfáltica com Capa Selante nas Ruas do Bairro João de Barro no Município de Juara-MT. Conforme Tomada de Preço nº 022/2020 e instrumento Contratual nº 231/2020.
Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.
Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 13 de maio de 2021.
| MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração | CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município |