ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2021

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, 444, centro, Porto Esperidião-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG: N.º 377790-SSP/MT e CPF: 299.631.761.00,residente e domiciliadonesta cidade de Porto Esperidião/MT, doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa: O. L. CESCON-ME, CNPJ 04.746.377/0001-45, endereço Rua Nova Caledônia, s/nº, Bairro: Perímetro Urbano, Cidade: Porto Esperidião representada por seu Proprietário Sr. ORANDI LUIZ CESCON, portador do RG 355.305 SSP/SP e CPF 172.184.381.72. RESOLVE registrar os preços nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação obtida no julgamento das propostas, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002 e Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 8.250/2014 e Decreto Federal nº 8538/2015 e em conformidade com as disposições a seguir:

1. OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O presente instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM SERVIÇOS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, conforme Termo de Referência Anexo I e a proposta apresentada pela empresa vencedora.

2.1 Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 07/2021, com fundamento nas Leis nº. 10.520/02, nº. 8.666/93 e alterações posteriores e Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal 8.250/2014.

3.1 A Empresa detentora do registro de preços deverá realizar a prestação de serviços indicados neste Instrumento, conforme especificado no Termo de Referência. 3.2 O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO 07/2021 e seus anexos, que são parte integrante desta Ata. 3.3 As quantidades constantes nesta Ata são estimativas de consumo, não obriga a Administração à aquisição total. 4 ficam registrado os preços da empresa: O. L. CESCON-ME, CNPJ 04.746.377/0001-45 4.1. Descrição, Quantidade e Preços Registrados:

ITEM	COD	DESCRIÇÃO	UND	VALOR H	VALOR R$ DIÁRIA 8H	QUANT. DIÁRIA	VALOR TOTAL
1	88316	SERVENTE DE PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	DIÁRIA	13,69	109,50	1.800,00	R$ 197.100,00
2	88239	SERVENTE DE CARPINTEIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	DIÁRIA	13,38	107,00	500,00	R$ 53.500,00
3	88309	PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	DIÁRIA	16,84	134,70	1.600,00	R$ 215.520,00
4	88310	PINTOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	DIÁRIA	17,63	141,00	350,00	R$ 49.350,00
5	88262	CARPINTEIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	DIÁRIA	16,75	134,00	500,00	R$ 67.000,00
6	88260	CALCETEIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	DIÁRIA	17,09	136,70	1.100,00	R$ 150.370,00

VALOR TOTAL DE: 732.840 (setecentos e trinta e dois mil e oitocentos e quarenta reais).

5.1. Os contratos, quando necessários serão formalizados na forma da lei nº 8.666/93. 5.2. Conforme o caso poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis na forma da lei. 5.3. O detentor do Registro de Preço será convocado para assinatura da mesma ou retirar a nota de empenho no prazo estipulado no edital sob pena convocação da segunda classificada e sucessivamente, obedecendo a ordem de classificação. 5.4. Como condição para assinatura do contrato, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação durante toda vigência da ata. 6.1 O registro de preços constante desta Ata terá vigência apartir do dia 19 de Abril de 2021 com validade até 19 de Abril de 2022, com a devida publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. 6.2 A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

7.1 A gerência da Ata de Registro de Preços ficará a cargo da Secretaria Municipal de Obras deste Município.

7.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador (MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO), desde que devidamente comprovada à vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas nas Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002 e Decreto 7.982/2013 e Decreto nº 8.538/2015 que regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito federal, e outras normas relativos à utilização do Sistema de Registro de Preços do MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO. 7.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento aos órgãos ou entidades da Administração Pública que não participaram do certame, independentemente dos quantitativos registrados na Ata, desde que fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

8. DOS REAJUSTES DE PREÇOS

8.1 Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente. Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado. 8.2 Os reajustes permitidos pelo artigo 65, da Lei nº. 8.666/93, serão concedidos após decorridos meses da vigência do contrato, por provocação do contratado, que deverá comprovar através de percentuais do INPC/FGV, ou outro órgão devidamente habilitado para tal, o reajuste pleiteado, que passarão por análise contábil e jurídica, servidores designados por este Município de Porto Esperidião. 8.3 Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro. 8.4 Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado. 8.5 Fracassada a negociação com o primeiro colocado o MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata e registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação. 8.6 Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9.1 Para eficácia do presente instrumento, o Município de Porto Esperidião providenciará a publicação do seu extrato na imprensa oficial, conforme Lei nº 10.520/02.

10.1 As partes contratantes elegem o foro de Porto Esperidião – MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes assinam a presente ATA, em 0 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Porto Esperidião – MT, 19 de abril de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL PORTO ESPERIDIÃO

GERENCIADORA DA ATA

O. L. CESCON-ME

CNPJ 04.746.377/0001-45

DETENTORA DA ATA

TESTEMUNHA:

RONEY BATISTA CARDOSO

CPF: 883.928.801-53