Constitui Comissão DE Qualificação Profissional da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, do Município de Jaciara/MT e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação, MÁRCIA CRISTINA FERREIRA FARIAS GERALDO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 50 da lei Municipal nº 1.211 de 2009 (Reformulação da Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Sistema Público Educacional do Município de Jaciara – MT), artigo 132 da Lei Municipal nº 1.208 de 2009 (Estatuto do Servidor Público de Jaciara/MT) e Decreto Municipal Nº 3.347/2017, de 23 de março de 2017.

CONSIDERANDO a necessidade de indicar os membros para compor a Comissão de Qualificação, conforme disposto no Artigo 16 do Decreto Municipal Nº 3.347/2017, de 23 de março de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder análise da concessão dos afastamentos para Qualificação Profissional dos Servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Jaciara/MT;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão para análise da concessão dos afastamentos para Qualificação Profissional dos Servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Jaciara/MT.

Art.2o A presente Comissão será composta dos seguintes membros:

I- Ana Cláudia do Nascimento Silva Oliveira, Matrícula Funcional nº 445-1, Professora; II- Ivone do Carmo Costa, Matrícula Funcional Nº 2821-7, Oficial Administrativo; III- Ariadne Sonia de Moura Almeida do Nascimento,Matrícula Funcional nº 5931-1,Técnico Administrativo Educacional; IV- Emerson Guimarães da Silva, Matrícula Funcional nº 378-1,Professor;

Art. 3o A Comissão de Qualificação Profissional dará os encaminhamentos práticos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Jaciara/MT,que se fizerem necessários à análise da concessão dos afastamentos para Qualificação Profissional dos Servidores da SMECL.

Art. 4º O resultado da análise realizada por esta Comissão será remetido ao Secretário Municipal de Administração, com cópia para a Comissão Central de Qualificação da Prefeitura Municipal de Jaciara, para análise do pleito e Homologação final.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência,publique-se e cumpra-se.

Prof.Márcia Cristina Ferreira Farias Geraldo

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer