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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2021

Processo: 00864/2021

Assunto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de sistema de drenagem para capacitação de água pluvial em boca de lobo, na Zona Urbana da cidade do Município de nossa senhora do livramento/MT conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TR 025/2021.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 36/2021, para Contratação de empresa especializada em execução de serviços de sistema de drenagem para capacitação de água pluvial em boca de lobo, na Zona Urbana da cidade do Município de nossa senhora do livramento/MT conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TR 025/2021. Sendo o valorapresentadodeR$ 13.533,80(treze mil quinhentos e trinta e três reais e oitenta centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente do TR correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Obras

Próprio

2278 – Recuperação manutenção e construção de estradas Vicinais

350

33.90.39.00

130

R$ 13.533,80

TOTAL R$ 13.533,80

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 13.533,80(treze mil quinhentos e trinta e três reais e oitenta centavos), em favor da PESSOA JURIDICA: P M DOS SANTOS ME LTDA CNPJ: 17.608.180/0001-91, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 025/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº00864/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 19 de Maio de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal