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Pref. Colniza

PORTARIA Nº006/PREVI-COLNIZA/2021

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idadeao servidor, Sr. Raul Ferreira Jandrey.”

O Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

Considerando o Art. 40°, §1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei nº. 663, de 19 de outubro de 2016, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso e dá outras providências; Lei nº. 502/2011, que reestrutura a Carreira dos Profissionais da Educação do Município; Lei nº 881/2020, que concedeu reajuste aos servidores do executivo Municipal; e ainda o Decreto 065/GP/2021, que dispõe sobre readequação de progressão de nível do servidor Raul Ferreira Jandrey para fins de aposentadoria;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, ao Sr. RAUL FERREIRA JANDREY, casado, portador do RG nº 1430307-8 SSP/MT e do CPF nº 034.401.509-25, residente e domiciliado no Município de Colniza/MT, servidor efetivo, no cargo de Serviços Gerais, Classe “A”, Nível “XXI”, 40 horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Juventude devidamente matriculado sob o nº 2892-1, contando com 20 anos, 02 meses e 08 dias com Proventos Proporcionais, conforme processo administrativo do PREVI-COLNIZA, nº. 2021.02.00002P, a partir de 04/05/2021, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de maio de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Colniza - MT, 11 de maio de 2021.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES Secretário Municipal de Administração