PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA ESTADO DE MATO GROSSO

DECRETO Nº 0034/2021 de 22 de Fevereiro de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01000/21 de 19 de fevereiro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito Especial por Superávit Financeiro do exercício de 2020, para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.08 – INVESTIMENTOS

( 2039 ) 4.90.51.00.00.00.00.1.240–1116–OBRAS E INSTALAÇÕES 106.180,45

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Total Suplementação: 106.180,45

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro do exercício de 2020, referente recursos do Ministério da Saúde, Portaria nº 4.139/2018 para Construção de Academia de Saúde.

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL