DECRETO Nº. 224/2015
20 de Outubro de 2015
DATA: 19 de outubro de 2015.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.848.000,00 (um milhão e oitocentos e quarenta e oito mil reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.848.000,00 (um milhão e oitocentos e quarenta e oito mil reais), para atender as seguintes dotações:
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.451.0014.1023 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.00.00.00 - 0117000000- Aplicações Diretas R$ 100.000,00
- (cem mil reais)
07.010.0.0.15.452.0014.2032 - MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.00.00.00 - 0117000000- Aplicações Diretas R$ 1.748.000,00
- (um milhão e setecentos e quarenta e oito mil reais)
T O T A L R$ 1.848.000,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, e de acordo com o art. 43, §1º inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, serão utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.848.000,00 (um milhão e oitocentos e quarenta e oito mil reais), calculados de acordo com o §3º do mesmo artigo, considerando a tendência do exercício.
Parágrafo único. Fará parte do presente Decreto a Planilha Demonstrativa de Provável Excesso de Arrecadação por Fonte de Recursos, apresentando o cálculo da taxa de incremento, referente ao mês de setembro de 2015.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM 19 de outubro de 2015.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT | |||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO | |||
| PLANILHA DEMONSTRATIVA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | |||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA | |||
| Art. 43, §3º da Lei 4.320/64 | |||
| Fonte 0.1.17.000000 | |||
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR R$ | ||
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO 2014 | R$ 4.119.686,05 | ||
| ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO 2014 | R$ 1.380.304,90 | ||
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO 2015 | R$ 5.315.547,11 | ||
| RECEITA PREVISTA PARA O ANO 2015 | R$ 5.248.386,00 | ||
| TAXA INCREMENTO ATÉ SETEMBRO 2015/SETEMBRO 2014 | 29,03% | ||
| ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2014 X O ACRÉSCIMO | R$ 400.674,44 | ||
| ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2014 + ACRÉSCIMO | R$ 1.780.979,34 | ||
| 1. RECEITA PREVISTA PARA 2015 | R$ 5.248.386,00 | ||
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2015 | R$ 5.315.547,11 | ||
| PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DE OUTUBRO A DEZEMBRO 2015 | R$ 1.780.979,34 | ||
| 2. PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO TOTAL ANO 2015 | R$ 7.096.526,45 | ||
| 3. EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO (2. - 1.) | R$ 1.848.140,45 | ||
| Excesso Previsto | 1.848.140,45 | ||
| Excesso Utilizado para RP - Anexo II Dec.003/2015. | 0,00 | ||
| Excesso Utilizado | 0,00 | ||
| Diretoria de Orçamento - 19/10/2015 | |||
| ALCIONE PAULA DA SILVA | |||
| Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento | |||
| JUAREZ COSTA | |||
| Prefeito Municipal | |||