1° Aditivo Ata 44/2021
20 de Maio de 2021
PRIMEIRO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/2021 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES E A EMPRESA RINALDI & COGO LTDA.
Pelo presente instrumento particular, na sede da Prefeitura Municipal de Nobres, de um lado o MUNICIPIO DE NOBRES / MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.424.272/0001-07, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LEOCIR HANEL, brasileiro, casado, Agente Político, residente e domiciliado nesta cidade de Nobres – MT, inscrito no RG sob o n.º 740.239 SSP/PR e CPF n.º 159.026.509-25, e do outro lado à Empresa TATIANA CAPITANIO VEICULOS PITTA VEICULOS, inscrita no CNPJ sob nº. 09.103.941/0001-25, e Inscrição Estadual nº. 13.345.701-0, estabelecida na Av. Julio José de Campos, nº. 58, Sala B, Centro, cidade de Água Boa/MT, neste ato representada pela Sra. Tatiana Capitanio, portadora do CIRG nº 11491965 SJ/MT e CPF nº 215.873.578-36, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Municipal 176/2006 2007 e das demais normas legais aplicáveis, firmam o Aditivo da Ata de Registro de Preços n° 44/2021, do Pregão/Adesão n° 15/2021, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 O presente instrumento tem por objeto o reequilíbrio de preço dos 02 (dois) veículos em 12%, solicitado pela empresa e deferido de acordo com analise de pesquisas realizadas no mercado, conforme Parecer Jurídico n° 059/2021 e C.I de autorização do Prefeito.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR2.1 - O Valor do item após reequilíbrio passa a ser de:
| Item | Descrição | Und/Qtd. | Marca/ Modelo | Valor Unit. Reajustado | Valor Total |
| 01 | CAMINHONETE CABINE DUPLA - PARA TRANSPORTE DE PESSOAS, MOTOR MINIMO DE 2.8, POTENCIA MINIMA DE 170 CV, COMBUSTIVEL DIESEL,TRANSMISSAO AUTOMATICA (MINIMA 6 MARCHAS); AIR BAG DUPLO, CAPACIDADE PARA 5 PESSOAS, 01 NA COR BRANCA, 01 NA COR PRETA, FREIOS ABS, DIREÇÃO HIDRAÚLICA/ELÉTRICA, 03 ANOS DE GARANTIA. | 02 | CHEVROLETE S-10 CD 4x4 DIESEL | R$ 231.840,00 | R$ 463.680,00 |
3.1 – O presente Termo encontra fundamentação Legal no Artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei 8.666/1993 e conforme documentos apresentados pela contratada e parecer jurídico n° 059/2021.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nobres, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
5.2 - E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Nobres - MT, 18 de Maio de 2021.
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LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal
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TATIANA CAPITANIO VEICULOS PITTA VEICULOS
CNPJ sob nº. 09.103.941/0001-25
Sra. Tatiana Capitanio
CPF nº 215.873.578-36
Contratado
TESTEMUNHAS:
| Nome: C.P.F. n.º Assinatura:____________________ | Nome: C.P.F.n.º Assinatura:_____________________ |