PORTARIA N.º 192/2021 DE 18 DE MAIO DE 2021.

DESIGNA À SERVIDORA NICOMEDIA NAYARA FERREIRA DE SOUZA, A RESPONSABILIDADE DE REALIZAR AS TAREFAS INERENTES AO CARGO DE ASSESSORIA DE COMPRAS, POR PERÍODO DETERMINADO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO: o período de Licença-Maternidade da Servidora Thais Souza Silva tendo sido iniciado na data de 11/05/2021 até 07 de Novembro de 2021;;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designada a servidora NICOMEDIA NAYARA FERREIRA DE SOUZA, atualmente exercendo o cargo comissionado de Assessora de Patrimônio e Almoxarifado, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, a responsabilidade de executar as tarefas inerentes ao cargo de Assessora de Compras, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 2º. Pela investidura da designação, a servidora perceberá o valor de R$ 699,73 (seiscentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos), pagos à título de complemento salarial, em razão da execução das tarefas inerentes ao cargo de Assessora de Compras.

Art. 3º. O prazo da designação disposto nesta Portaria não excederá a data do dia 07/11/2021, na qual se dará juntamente com o término da Licença-Maternidade da Servidora Thais Souza Silva.

Art. 4º. Ficam assegurados os direitos funcionais legalmente adquiridos pela servidora de que trata esta Portaria, a carga horária será correspondente ao horário de expediente do respectivo órgão, respeitando como limite a jornada semanal de 40 (quarenta) horas semanais, sendo que a designação não acarretará quaisquer outros ônus ao Município, bem como a servidora perceberá o salário do cargo de origem.

Art. 5º. Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo tomar providências pertinentes para o cumprimento desta Portaria, procedendo com os competentes registros.

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos à data do dia 11/05/2021.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 18 de Maio de 2021.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA PREFEITO MUNICIPAL