LEI MUNICIPAL 1.606/2021

de 19 de Maio de 2021

Autor: Vereadores: José George Bezerra Ribeiro e Amilson Claudio Neponoceno

“Institui o Dia do Evangélico e Cultura Evangélica no Município de Rosário Oeste – MT, e dá outras providências”.

Art. 1º. Fica instituído o dia 31 de agosto como "Dia Municipal do Evangélico e da Cultura Evangélica", a ser comemorado anualmente.

Art. 2º. A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de Rosário Oeste - MT.

Parágrafo Único: O dia do Evangélico será inserido no calendário Municipal e será feriado Municipal em Rosário Oeste – MT.

Art. 3º. O Dia Municipal do Evangélico e da Cultura Evangélica destina-se ao congraçamento das igrejas evangélicas, independentemente da ordem denominacionalprotestante, sejam elas tradicionais luteranas, metodistas, batistas, presbiterianas, adventistas; ou pentecostais e neo-pentecostais.

Art. 4º. Cabe às igrejas adotarem o dia 31 de agosto, a semana que integra a data, em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de que promovam a divulgação de seus trabalhos evangelísticos, assim como manifestações artísticas e culturais.

Parágrafo único: Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações artísticas e culturais:

- Apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração;

- Apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;

- Gincanas desportivas e intelectuais visando à integração de membros da igreja com a comunidade;

- Feira do livro evangélico e artes;

- Demais manifestações que não contraponham com os princípios cristãos evangélicos.

Art. 5º. À Prefeitura cabe o apoio institucional na divulgação e preservação da data.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 19 de Maio de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal