PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021. PROC. 038/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E TRATAMENTO QUANTO AOS SINTOMAS OCASIONADOS PELO COVID-19 PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANALTO DA SERRA – MT, conforme Termo de Referencia. FAVORECIDO: FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI – ME, ,CNJP nº 03.250.803/0001-92, representada pelo Srº Andreite Spada, portador do CPF n° 992.663.001-44 e Portador da Cédula de Identidade RG nº 14342804 SSP/MT. VALOR: R$ 22.267,15. PRAZO DE ENTREGA: Até 05 (Cinco) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Art. 40 da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020e suas alteraçoes posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de Maio de 2021. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-Prefeito Municipal