PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021. PROC. 037/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS PARA O LABORATÓRIO MUNICIAPL DE PLANALTO DA SERRA – MT, conforme Termo de Referencia. FAVORECIDO: LEITE E RIBEIRO LTDA -ME,CNJP nº 18.849.143/0001-38, representada pelo Srº Celso da Silva Fernandes, portador do CPF n° 329.151.951-53e Portador da Cédula de Identidade RG nº 330529 SSP/MT. VALOR: R$ 10.045,53. PRAZO DE ENTREGA: Até 05 (Cinco) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II e IV, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de Maio de 2021.NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-Prefeito Municipal