Decreto nº 14/2015 Araguaiana, 16 de Março de 2015.

“ Convocação de candidato do Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Araguaiana –MT”

O Sr. JOSÉ MARRA NERY – Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições estabelecidas em lei e em conformidade com o Edital do Concurso Público nº 1/2011;

Considerando a homologação do resultado final do Concurso Publico pelo Decreto nº 9/2012 de 13/02/2012, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13/02/2012;

Considerando a necessidade do provimento de cargos públicos efetivos;

Considerando o disposto no item 7.1 do Edital do Concurso Público nº 1/2011 de 03/11/2011;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocado o candidato classificado no Concurso Público para o cargo abaixo relacionado para se apresentar no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Araguaiana – MT, à Av. Presidente Vargas, 643 – Bairro Jardim Urânia II, - fone 663499-1108/1250 no período de 16/03/2015a15/04/2015, no horário de 07:30hs às 11:00hs e 13:00 as 17:00, pessoalmenteou por procurador munido do instrumento de procuração.

CARGO: (25) AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Inscrição	Candidato	Pontuação	Classificação
00290	Edilene Ferraz do Nascimento	7,33	11°

Art. 2º - O candidato deverá ser apresentar com os seguintes documentos reproduzidos por cópias autenticadas em cartório:

1.Carteira de Identidade;

2.Cadastro de Pessoa Física (CPF);

3.Título de Eleitor

4.4. Comprovante de ter votado na última eleição;

5.Comprovante de quitação com o serviço militar;

6.Prova de regularidade exigida para o cargo – histórico escolar ou diploma;

7.Registro Profissional no Conselho Regional respectivo, para as profissões regulamentadas e sujeitas à fiscalização do exercícioprofissional;

8.Duas fotografias 3 X 4;

9.Atestado de antecedentes criminais;

10. Atestado de Sanidade física e mental;

11. Atestado de Saúde Ocupacional;

12. Declaração de bens patrimoniais;

13.Certidão de casamento (se for casado) ou com as respectivas averbações (separado judicialmente ou divorciado);

14.Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos de idade;

15.Declaração de que não ocupa outro cargo público e remunerado, exceto acúmulos permitidos pela legislação (modelo a ser fornecido pela Prefeitura);

16. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP.

Art. 3º - Se o candidato convocado não se apresentar para fazer entrega da documentação, ainda que incompleta, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público.

Art. 4º - Após a apresentação de toda a documentação, o candidato será nomeado e terá prazo de até 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo respectivo, podendo o prazo para a posse ser prorrogado por 30 (trinta) dias, mediante requerimento do interessado.

Art. 5º

- Se o candidato não tomar posse no cargo, o Decreto de nomeação será revogado, ficando caracterizada a DESISTÊNCIA do candidato.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 16 de março de 2015.

José Marra Nery

Prefeito Municipal