TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°020/2021
21 de Maio de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objeto | Locação de Imóvel comercial para funcionamento do Cartório do 2º Oficio em Nova Nazaré-MT |
| Favorecido | Lindomar Candido Campos |
| Prazo de execução | 12 meses |
| Valor global | R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 24 Inciso X da Lei nº. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 020/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 13 de maio de 2021.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal