SÚMULA: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1606/2020, de 10 de dezembro de 2020

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0012 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA- PREVITER

0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA- PREVITER

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0021 - PREVIDENCIA: ESTABILIDADE DO SERVIDOR PUBLICO

0150 - RECURSO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2088 - MANUTENCAO E ENCARGOS DO PREVITER

3.3.90.91.00.00 – SENTENÇAS JUDICIAIS...........................................................R$ 1.000,00

TOTAL ....................................................................................................................R$ 1.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0012 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA- PREVITER

0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA- PREVITER

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0021 - PREVIDENCIA: ESTABILIDADE DO SERVIDOR PUBLICO

0150 - RECURSO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2088 - MANUTENCAO E ENCARGOS DO PREVITER

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA...........................................R$ 1.000,00

TOTAL ....................................................................................................................R$ 1.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, em 19 de maio de 2021.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal