PORTARIA Nº 128/2021

Dispõe sobre a concessão do benefício Salário - família em favor da servidora LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS e da outras providências.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando a Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019, Artigo 27º:c.c. Artigo 1º da Portaria 21.233/2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício Salário - família, a Servidora LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS, matricula 1551, efetiva no cargo de Auxiliar de serviços gerais, lotada na secretária Municipal de obras, referente seus filhos menores de 14 (quatorze) anos Anna Heloisa Ferreira dos Santos Gomes e Maria Hellena Ferreira dos Santos Oliveira, a partir de 08 de maio 2021.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 08 maio de 2021.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal