PORTARIA Nº 088/2021

Data: 19/05/2021.

Concede licença por motivo de doença em pessoa da família, à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e respaldado no art. 152, da Lei Complementar Municipal nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores da Administração Publica Direta, Autárquica e Funcional do Município de União do Sul); e

Considerando ser indispensável à assistência direta da servidora ao seu cônjuge, acometido de enfermidade decorrente de reabilitação do quadro de Covid -19 grave em tratamento médico;

Considerando ainda os Atestados médicos e o Parecer Social anexados ao requerimento da servidora;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida à servidora efetiva Srª. JUSSARA LUIZA D AGOSTINI BULLA, ocupante do cargo efetivo de Professora Graduada 20h, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, licença por motivo de doença em pessoa da família (cônjuge), pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 17 de maio de 2021, sem prejuízo da remuneração.

Parágrafo Único – A licença ora concedida poderá ser interrompida antes do término do prazo ou prorrogada em observância do § 2º do art. 152 do Estatuto dos Servidores.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 19 de maio de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal