DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR	UNIDADE
EDUCAÇÃO	ODETE DIAS DOS SANTOS	ALEANDRA P. MARINHO	-	-
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	RAFAEL SCHIO	JUNIOR MACIEL LINS	-	-
OBRAS	WALTER RAMOS TELES	ENOQUE SILVA NASCIMENTO	-	-
SAÚDE	JEANE LUZ C. MARTINS	CARLOS LOYSE A. LUZ		MAC-HMC
	GILSON GERCINO DE SOUSA	CARLOS LOYSE A. LUZ		VISA/CTA/CAPS LABORATORIO
	CARLOS LOYSE A. LUZ	ELAINE SILVA		ATENÇÃO BASICA/GESTÃO
GABINETE	LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES	JANAINA GALDINO DA SILVA	-	-
ADMINISTRAÇÃO	DARC APARECIDA LEITE LEONEL	BIANKA MARTINS DE F. CASTILHO	-	-
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	-	-	-
PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA	KATIANY DOS SANTOS PEREIRA	-	-
ASSISTÊNCIA SOCIAL	DENILSON ALVES FARIAS	-	GILMAR BARBARESCO	PAEFI
	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA	-	CONFINANCIAMENTO ORDINÁRIO
	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO	HERIKA TAVARES MARKES	CONSELHO TUTELAR
	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	LORENA C. SOUSA SILVA		CRAS

Art. 2º - Os servidores designados ficaram responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	092/2021	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	JOAO FRANCISCO DE CASTRO-SERVIÇOS GERAIS	12.067.653/0001-77	R$ 63.306,00
OBJETO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, E REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE EQUIPAMENTOS TIPO-BEBEDOUROS, FREEZER, REFRIGERADORES, FRIGOBAR GELADEIRA E ELETRODOMÉSTICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 27/04/2021 A 27/04/2022.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 27 de Abril de 2021.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal