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Pref. Paranatinga

D E C R E T O Nº 1955/2021.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 2058/2021, de 08 de fevereiro de 2021, de conformidade com o Art. 167, Inciso V, da Constituição Federal e o artigo nº 41º da Lei Federal 4.320/64.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 2.175.300,00 (Dois Milhões, Cento e Setenta e Cinco Mil e Trezentos Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:

Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:

Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinarios.

03.001.04.123.0001.2013.3390.93.00.00.............................................R$ 60.000,00

08.004.08.243.0015.2088.3390.30.00.00.............................................R$ 10.000,00

02.001.04.122.0001.2004.3390.48.00.00.............................................R$ 4.000,00

03.002.04.122.0001.1018.3190.91.00.00.............................................R$ 240.000,00

09.002.15.452.0001.2019.3390.30.00.00.............................................R$ 845.000,00

Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos - Educação.

06.002.12.361.0005.2041.3390.39.00.00.............................................R$ 594.000,00

06.002.12.365.0005.2042.3390.39.00.00.............................................R$ 2.000,00

Fonte.: 0.1.02.000000 – Rec. de Impostos e Transf. de Impostos – Saúde.

05.001.10.122.0010.2058.3390.30.00.00.............................................R$ 80.000,00

05.001.10.122.0010.2058.3390.36.00.00.............................................R$ 57.000,00

05.001.10.301.0011.2063.3390.39.00.00.............................................R$ 500,00

05.001.10.302.0012.1155.4490.52.00.00.............................................R$ 800,00

05.001.10.302.0012.2069.3390.93.00.00.............................................R$ 10.000,00

05.001.10.305.0014.1068.3390.39.00.00.............................................R$ 2.000,00

Fonte.: 0.1.42.000000 – Transf. de Rec. dos Sistema Único de Saúde – SUS – Estado.

05.001.10.301.0011.2062.3390.30.00.00.............................................R$ 12.000,00

05.001.10.301.0011.2062.3390.39.00.00.............................................R$ 45.000,00

05.001.10.302.0012.2069.3390.39.00.00.............................................R$ 38.000,00

05.001.10.303.0013.2080.3390.32.00.00.............................................R$ 2.000,00

Fonte.: 0.1.46.000000 – Transf. Fundo a Fundo Rec. SUS prov. Do Gov Federal – Bloco de Custei.

05.001.10.301.0011.2063.3390.30.00.00.............................................R$ 2.000,00

05.001.10.302.0012.2069.3390.39.00.00.............................................R$ 170.000,00

05.001.10.302.0012.2078.3390.39.00.00.............................................R$ 1.000,00

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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............................................R$ 2.175.300,00

ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.

Parágrafo I – Anulação de :

Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.

09.002.15.451.0003.1030.4490.39.00.00.............................................R$ 60.000,00

08.003.08.244.0015.2085.3190.11.00.00.............................................R$ 14.000,00

13.002.26.782.0004.1241.3390.30.00.00.............................................R$ 113.000,00

09.002.15.451.0003.1028.3390.39.00.00.............................................R$ 100.000,00

09.002.15.451.0003.1030.4490.30.00.00.............................................R$ 27.000,00

Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos - Educação.

06.002.12.361.0005.2039.3390.39.00.00.............................................R$ 550.000,00

06.002.12.365.0005.1081.4490.51.00.00.............................................R$ 44.000,00

06.002.12.361.0005.2041.3390.36.00.00.............................................R$ 2.000,00

Fonte.: 0.1.02.000000 – Rec. de Impostos e Transf. de Impostos – Saúde.

05.001.10.302.0012.2071.3390.39.00.00.............................................R$ 110.300,00

05.001.10.122.0010.2058.3390.04.00.00.............................................R$ 40.000,00

Fonte.: 0.1.23.000000 – Transferências de Convênios – Saúde.

05.001.10.302.0012.1154.4490.51.00.00.............................................R$ 45.000,00

Fonte.: 0.1.24.000000 – Transf. de Convênios – Outros.

09.002.15.452.0003.2025.4490.51.00.00.............................................R$ 445.000,00

09.002.15.451.0003.1039.4490.51.00.00.............................................R$ 400.000,00

Fonte.: 0.1.42.000000 – Transf. de Rec. dos Sistema Único de Saúde – SUS – Estado.

05.001.10.302.0012.2069.3190.11.00.00.............................................R$ 10.000,00

05.001.10.305.0014.1065.3390.30.00.00.............................................R$ 2.000,00

05.001.10.301.0011.2064.3190.11.00.00.............................................R$ 38.000,00

05.001.10.301.0011.2062.3190.04.00.00.............................................R$ 2.000,00

Fonte.: 0.1.46.000000 – Transf. Fundo a Fundo Rec. SUS prov. Do Gov Federal – Bloco de Custei.

05.001.10.302.0012.2069.3190.11.00.00.............................................R$ 173.000,00

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TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................R$ 2.175.300,00

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paranatinga – MT, 01 de abril de 2021.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM

01 / 04 / 2021.

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