PORTARIA N°145 /2021

DATA: 19 DE MAIO DE 2021

“ESTABELECE O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL AOS ALUNOS COM DÉFICIT DE APRENDIZAGEM DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT PARA O ANO LETIVO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base na lei orgânica do município.

Considerado que o espaço unidade educacional possui a possibilidade de se tornar ambiente de risco para o contágio do Coronavírus, especialmente pela aglomeração de pessoas, recomenda-se que as unidades educacionais adotem procedimentos específicos;

Considerando o Guia de retomada das atividades presenciais nas Escolas elaborado pelo Ministério da Educação e disponível no link:

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/GuiaderetornodasAtividadesPresenciaisnaEducaoBsica.pdf;

Considerando a Cartilha de Orientações - retorno às aulas presenciais publicado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso, disponível no link:

http://www3.seduc.mt.gov.br/documents/8125245/16437409/Cartilha+de+Orienta%C3%A7%C3%B5es+Retorno+Presencial%281%29.pdf/82c7f808-6a36-0f80-dc20-021cd77a0bc2;

Considerando a Nota Técnica nº 22/2020/SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISA que apresenta recomendações sobre procedimentos de desinfecção de locais públicos durante a atual situação de pandemia da COVID-19, levando em conta as práticas já em uso no país, que não estão padronizadas, e visa responder a questionamentos de Prefeituras e órgãos de Vigilância Sanitária locais, com orientações voltadas à prevenção dos riscos à saúde humana associados a esta prática, disponível no link:

https://central3.to.gov.br/arquivo/500741/;

Considerando o Guia de Vigilância Epidemiológica - Emergência de saúde pública de importância nacional pela doença pelo CORONAVÍRUS 2019 – COVID-19, disponível no link: https://www.conasems.org.br/wp-content/https://cdn-amm.diariomunicipal.org/uploads/2021/03/Guia-de-vigila%CC%82ncia-epidemiolo%CC%81gica-da-covid_19_15.03_2021.pdf;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituído o Protocolo de atendimento presencial aos alunos com déficit de aprendizagem do 1º ao 5º ano do ensino fundamental nas Escolas Municipais de Ribeirão Cascalheira - MT.

Parágrafo único: Faz parte dessa Portaria como anexo o Protocolo de atendimento presencial aos alunos com déficit de aprendizagem do 1º ao 5º ano do ensino fundamental nas Escolas Municipais de Ribeirão Cascalheira-MT;

0Art. 2º. Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 19 de maio de 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal